Senador Eunício Oliveira assume a relatoria do PLC 116 na CCJ


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu assumir a relatoria do PLC 116/2010, que unifica as regras da TV por assinatura, permite a entrada das teles no setor e cria a política de cotas de conteúdo nacional. A matéria está nessa comissão desde junho do ano passado, recebeu seis emendas, mas o então relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não apresentou parecer.

A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado rapidamente, de preferência, sem alterações, para evitar que volte à Câmara. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após a conclusão da votação da matéria, cerca de 1.200 novos municípios, além dos 258 atuais, poderão ter acesso ao serviço de TV a cabo, aproveitando as redes das teles.

Além da CCJ, o projeto também terá que ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (Cae); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativa. A decisão por tramitação paralela nas demais comissões poderá reduzir o prazo de tramitação.

Entre as emendas apresentadas ao projeto está a do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa. (Da redação)

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