Senado sai em defesa do direito autoral e do controle do jornalismo na internet


 Com a presença do presidente do Senado, José Sarney, do ex-presidente da Câmara, Aldo Rabelo, do ex-vice-presidente da República, Marco Maciel, pelo escritor Domílio Proença Barroso e do advogado constituiconalista Luiz Roberto Barroso, foi realizado ontem em Brasília um seminário cujos temas eram  o direito autoral e o controle do jornalismo na internet. Sem qualquer …

 Com a presença do presidente do Senado, José Sarney, do ex-presidente da Câmara, Aldo Rabelo, do ex-vice-presidente da República, Marco Maciel, pelo escritor Domílio Proença Barroso e do advogado constituiconalista Luiz Roberto Barroso, foi realizado ontem em Brasília um seminário cujos temas eram  o direito autoral e o controle do jornalismo na internet.

Sem qualquer voz discordante, o debate reforçou os argumentos daqueles que entendem  que a internet brasileira deve estar submetida às mesmas regras das emissoras de rádio, TV e jornais, prevista na Constituição brasileira e  que o direito autoral não pode ser eliminado.

Para o advogado Luiz Roberto Barroso, o artigo 222 de nossa Constituição – que estabele o controle do capital estrangeiro sobre os meios de comunicação social e a obrigatoriedade de empresas jornalísticas serem de propriedade de brasileiros natos – é auto-aplicável, não precisando de qualquer regulamentação. "Qualquer empresa, por qualquer mídia, que veicula conteúdo jornalístico tem que se submeter à Constituição. Ou corremos o risco de, ao invés de assistirmos ao futebol, acabarmos tendo acesso apenas às touradas", afirmou.

O deputado Aldo Rabelo (PCdoB/SP), por sua vez afirmou que a preservação das empresas jornalísticas nacionais é uma questão de soberania, visto que a cultura dos países que têm mais força são aquelas que se impõem para o mundo, e não necessariamente a cultura mais forte que prevalece. ( Da redação)

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