Senado quer que venda de equipamento de escuta telefônica seja comunicada à PF


A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou hoje projeto de lei que obriga fabricantes e comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico  a fornecer à Polícia Federal os dados cadastrais dos compradores finais de seus produtos, logo depois de concretizado o negócio. A proposta, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), ainda …

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou hoje projeto de lei que obriga fabricantes e comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico  a fornecer à Polícia Federal os dados cadastrais dos compradores finais de seus produtos, logo depois de concretizado o negócio. A proposta, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), ainda será apreciado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde poderá receber emendas.

O projeto original estabelecia a obrigatoriedade de comunicação à Polícia Federal apenas por parte das empresas fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento. A inclusão dos comerciantes dos equipamentos foi sugerida pelo relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e aceita pelo autor. Lucena recordou que muitos equipamentos são importados e apenas comercializados no país.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já adiantou que pretende sugerir, na CCJ, uma modificação ao texto aprovado pela CCT para que se tornem crime o porte e a venda ilegais de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico, por considerar que eles tiram a privacidade e a dignidade do cidadão brasileiro. (Da Redação)

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