Senado quer pregão eletrônico obrigatório para compras do governo


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que obriga a adoção da modalidade pregão eletrônico para que a administração pública adquira bens e serviços em geral. A proposta restringe também a modalidade carta-convite a situações excepcionais. A matéria segue para análise do Plenário. Pelo projeto, nas licitações …

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que obriga a adoção da modalidade pregão eletrônico para que a administração pública adquira bens e serviços em geral. A proposta restringe também a modalidade carta-convite a situações excepcionais. A matéria segue para análise do Plenário.

Pelo projeto, nas licitações em que for necessária uma análise detida de aspectos técnicos do objeto, poderá ser realizado processo licitatório nas modalidades concorrência ou tomada de preços. Nos casos em que, por razões técnicas, for inviável a utilização do pregão eletrônico e caso seu adiamento represente ônus para a administração, poderá ser realizada licitação em outras modalidades, como o convite, por meio de despacho fundamentado, cuja cópia deverá ser enviada ao Tribunal de Contas pelo menos 48 horas antes do recebimento das propostas.

Atualmente, a modalidade de pregão eletrônico é utilizada para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado. Foi criada com o objetivo de aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. Trata-se de uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes.

Já o convite é realizado entre os interessados do ramo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa. Entre as modalidades de licitação, é a mais simples, utilizada para compras pequenas. Pode ser ainda convidado um único participante, quando as exigências do edital definirem condições que excluam os demais participantes.

Para os casos de comprovada emergência, o projeto institui ainda o pregão eletrônico de emergência, a ser concluído em até 48 horas. A licitação para atendimento de situações emergenciais, já prevista em lei, só poderá ser dispensada nos casos em que o atendimento da urgência tiver de ser feito em menos de 48 horas, sob pena de causar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens.(Da redação, com Agência Senado)

Anterior Nokia avisa que seu lucro será menor
Próximos Ações da Telemar lideram queda no IBovespa