Senado convoca audiência conjunta para analisar PLC 116


As cinco comissões temáticas do Senado Federal que querem debater o PLC 116 – que libera as operadoras de telecom para ingressarem no mercado de TV a cabo e cria cotas para o conteúdo nacional – acordaram entre si em marcar uma única audiência pública para discutir o projeto. Ela foi marcada para o dia 21 de junho, informou ontem o senador Eduardo Braga, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, no 55º Painel Telebrasil. Com esta iniciativa, é possível que o projeto seja aprovado ainda este semestre. 

Enquanto isto, a Anatel deverá aprovar hoje a proposta de novo regulamento para o serviço de TV a cabo. Embora criticada por diferentes parlamentares, a agência acredita que pode impulsionar o mercado de banda larga abrindo para mais operadores o mercado de TV a cabo, que não tem licitação há mais de 10 anos. A questão é que a nova regulamentação da Anatel está sendo feita  com base na atual Lei do Cabo (aprovada no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso), justamente aquela que o Congresso Nacional está querendo mudar.

Mas a agência alega que o documento será ainda submetido à consulta pública, prazo que entende ser suficiente para o Senado Federal aprovar o projeto de lei. Para a Anatel, está claro, porém, que se o Congresso Nacional não mudar a legislação, ela abrirá o mercado de TV paga com as regras atuais, pois entende que esta iniciativa vai ampliar os investimentos na banda larga brasileira.

Entre as diferenças das regras atuais e a proposta do projeto estão o fim da restrição ao capital estrangeiro para operadoras de TV a cabo; a permissão para as operadoras de telecom entrarem nesse segmento, hoje proibido; e o estabelecimendo de duas horas semanais de distribuição de filmes, programas e novelas brasileiras em todos canais estrangeiros. Como salvaguarda para a radiodifusão, o projeto proibe que as operadoras de telecom invistam na produção do conteúdo nacional. Elas podem apenas distribuir este conteúdo.

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