Senado começa a debater o PL 29


Antes mesmo de ser votado na Câmara, onde ainda enfrenta muitas resistências, o PL 29/07, que cria novas regras para TV por assinatura e abre o mercado pela as teles, começou a ser debatido no Senado hoje. O relator do projeto na Câmara, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), apresentou os principais pontos do seu substitutivo aos …

Antes mesmo de ser votado na Câmara, onde ainda enfrenta muitas resistências, o PL 29/07, que cria novas regras para TV por assinatura e abre o mercado pela as teles, começou a ser debatido no Senado hoje. O relator do projeto na Câmara, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), apresentou os principais pontos do seu substitutivo aos integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que criou um grupo de trabalho para  sistematizar a legislação referente à televisão por assinatura e propor regulamentação para o setor.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), também convidado para o debate, relatou a dificuldade em levar o projeto a votação devido a sua amplitude e, por isso mesmo, gera incerteza nos diversos setores atuam e passarão a atuar no mercado de TV paga. "São questões que afetam radiodifusores, produtores e operadoras e nosso desafio é fechar um texto que atenda a expectativa de todos os envolvidos", disse.

O senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), presidente do grupo de trabalho e autor do requerimento que deu origem ao debate,  ressaltou sua preocupação em relação a interferência do projeto na legislação da radiodifusão. Ele acha que a adoção de cotas de produção nacional é o ponto mais delicado do substitutivo de Bittar.

O deputado Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu  a atenção dada ao substitutivo à produção nacional de conteúdo, mas alertou para a necessidade de se encontrar um equilíbrio, de forma que fomente um setor, sem prejudicar o outro. Ele é autor de um projeto de lei (PLS 280/07), que dispõe sobre produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico, que tramita no Senado.

Anterior Claro começa operação em Londrina e Tamarana
Próximos Serviço de Valor Agregado da telefonia móvel tem forte crescimento