Senado aprova PL que eleva Fistel de teles que descumprem metas de qualidade


A proposta, do ex-senador Vital do Rêgo, que aumenta em 15% o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) do Fistel para as operadoras que não cumprirem as metas de qualidade no atendimento ao cliente estabelecidas pela Anatel é aprovada, nesta terça-feira (13) na Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) do Senado. O projeto segue para a Câmara, caso não haja recurso para apreciação no plenário.

O texto, porém, reduz de 33% para 30% os valores devidos à TFF. De acordo com o autor, o objetivo da proposta é fazer as operadoras de telefonia concentrarem “esforços e recursos na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, principalmente por meio de seus call centers”.

Para o relatos, senador José Pimentel (PT-CE), a cobrança diferenciada da Taxa de Fiscalização de Funcionamento promoverá a adequada prestação de serviços, na medida em que as empresas somente pagarão o adicional na hipótese de não se adequarem aos níveis de qualidade exigidos. “A proposta é meritória, pois irá aprimorar a qualidade dos serviços voltados ao atendimento do consumidor”, ressaltou.

Pimentel apresentou emenda que altera o prazo para a lei entrar em vigor. O projeto original previa que valesse a partir da publicação. Pela mudança sugerida, a lei vai produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, observado o período mínimo de 90 dias da data da publicação.(Com Agência Senado)

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