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O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (10) o PLC 53/2018. O texto trata da proteção de dados pessoais, as situações em que esses dados podem ser coletados e tratados por empresas ou pelo setor público. A redação não sofreu alterações de mérito em relação ao PL aprovado na Câmara, a Casa de origem da proposta votada hoje. Por isso, pode agora seguir direto para a sanção presidencial.

O PLC 53 ganhou um inédito apoio de todos os segmentos sociais diretamente afetados ou engajados em sua apreciação. Empresa e organizações sociais apertaram as mãos para pressionar o Congresso pela urgente aprovação do texto antes do recesso.

A percepção geral, dos diferentes envolvidos, era de que se o Brasil não aprovasse logo regras para a proteção de dados pessoais, a janela de oportunidade se fecharia com a eleição de um novo governo, Câmara e parte do Senado. Nos bastidores, a percepção era de que melhor um texto minimamente consolidado, do que nenhum.

Contexto

Dois movimentos conjunturais também contribuíram para que o texto caminhasse. Em primeiro lugar, aumentou a pressão social, na percepção de deputados e senadores, sobre a necessidade de proteção de dados devido ao escândalo Facebook/Cambridge Analytica, em que dados de mais de 400 mil brasileiros foram usados de forma não autorizada pela consultoria política.

Em segundo, entrou em vigor na Europa a GDPR, legislação que obriga empresas que trabalham com dados de cidadãos europeus a garantir proteção dos dados, sob altas penas em caso de vazamentos. Também exige leis equivalentes no país que trate dados para empresas europeias, caso de empresas de TI brasileiras.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras”, falou no plenário.

“Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC). (Com Agência Brasil)