Senado aprova MP que desonera construção de redes


Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que, entre outros assuntos, concede isenção tributária a diversos produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores, como forma de incentivar o crescimento da economia. O projeto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A MP faz parte do Plano Brasil Maior e traz uma série de benefícios para o setor de telecomunicações. Estabelece a isenção tributária para projetos de implantação ou ampliação de redes que suportem internet em banda larga, garantindo a suspensão, ate dezembro de 2016, do IPI, da Cofins e do PIS/Pasep incidentes nas vendas de serviços e de produtos, como máquinas, aparelhos, instrumentos e materiais de construção. Além disso, desonera a folha de pagamentos de alguns setores, inclusive de call center e circuito integrado (chip) e amplia a desoneração para o setor de software. Também  traz a concessão de alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para os smartphones e os roteadores produzidos no Brasil. E, por fim, reduz o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para equipamentos de M2M (machine-to-machine).

Com a aprovação da MP, o Ministério das Comunicações deve estabelecer as condições para que as empresas de telecomunicações sejam beneficiadas pelo regime de tributação especial para construção de redes de banda larga. A previsão inicial era de que o tesouro deixasse de recolher R$ 3,8 bilhões até 2016, prazo de validade da desoneração das redes de telecomunicações. No total, a renúncia fiscal com a MP aprovada deve chegar a R$ 11 bilhões.

Anterior Dois diretores deixam a Telebras
Próximos Senacon e Anatel criam grupo de trabalho para proteger usuários dos serviços de telecom