Senado aprova incentivos a fabricantes de equipamentos para a TV Digital


O Senado aprovou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Conversão 11/07 – proveniente da Medida Provisória 352/07 – que institui uma série de incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de semicondutores, através do Programa de Apoio ao desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), e do Programa de Apoio ao …

O Senado aprovou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Conversão 11/07 – proveniente da Medida Provisória 352/07 – que institui uma série de incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de semicondutores, através do Programa de Apoio ao desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD). O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.
 
Dentre os incentivos previstos, estão reduções a zero de alíquotas como a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de equipamentos e software importados.
 
Também fica reduzida a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, nas remessas ao exterior destinadas a pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas, e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica. Poderá ser reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos.

A matéria teve como relator o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que apresentou voto por sua aprovação. (Fonte: Agência Senado)

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