Senado aprova desoneração da folha de TIC e call center até 2021


Seguiu para sanção presidencial o texto que altera a medida provisória sobre redução de jornadas e salários, com a inclusão de adiamento do fim de benefício sobre a contribuição previdenciária patronal prevista para o final deste ano.

O plenário do Senado aprovou ontem, 16, o projeto de conversão da Medida Provisória 936/2020, que autoriza o governo a prorrogar a autorização para redução de jornadas e salários e a suspensão de contratos de trabalho enquanto durar o estado de calamidade pública. Foi mantida a maior parte do texto oriundo da Câmara, como o adiamento do fim da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 para 17 setores da economia, inclusive para empresas de TIC e call center.

O benefício terminaria em dezembro de 2020. Essa medida tem um custo de R$ 10,2 bilhões por ano, segundo cálculos de técnicos da Economia, e dependerá de sanção do presidente da República.

O setor de TIC confia na sanção do texto referente ao adiamento do fim da desoneração da folha diante da escalada de desemprego e fechamento de empresas que um eventual veto causaria. Além disso, interlocutores do segmento acreditam na derrota de veto presidencial, uma vez que a proposta contou com amplo apoio no Senado e na Câmara. Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), houve negociação com o governo para evitar o veto, pois a proposta inicial do relator era o adiamento até o final de 2022.

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A desoneração é uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta, diminuindo a carga tributária.

Desastre

De acordo com a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), o fim da desoneração da folha em dezembro deste ano seria um “desastre” no segmento de software e serviços, juntamente com os efeitos da desaceleração da economia provocada pela Covid-19. Tem potencial  para a destruição de 137 mil empregos, ao passo que a manutenção e perenização dessa política fiscal promoveria a criação de 198 mil novos postos de trabalho para o setor até 2025.

Outra mudança aprovada na Câmara impede que as empresas cobrem judicialmente da União, estados e municípios, os custos das rescisões trabalhistas. Hoje a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) obriga a autoridade pública responsável por paralisar uma atividade econômica a pagar as indenizações obrigatórias.

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