Senacon multa a Claro em R$ 9,3 milhões em processo de 2009


Órgão puniu a operadora por uso de propaganda enganosa e pela cobrança de produtos e serviços não contratados pelos clientes. A operadora assinala que nos últimos 10 anos, a tecnologia avançou e o atendimento melhorou.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 9,3 milhões à Claro por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor. Entre os artigos infringidos pela operadora estão o que trata de propaganda enganosa e o que proíbe cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) entendeu que a empresa induziu o consumidor a erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço e que, assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado.

O processo data de 2009 e a Senacon não acatou o recurso administrativo da Claro, por considerar infrações como práticas abusivas. A operadora tem prazo de 30 dias para pagar a multa ao do Fundo de Defesa doa Direitos Difusos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.

Em nota, a Claro reforça que os fatos a que se referem o processo ocorreram há mais de uma década. “De lá para cá, as plataformas de atendimento ao cliente foram aprimoradas e modernizadas. Entre outras ações, a Claro investiu no monitoramento sistemático de indicadores de qualidade e implantou regras rígidas em todo o ciclo de vida de serviço de valor agregado (SVA) – da contratação até o cancelamento”, afirma.

A operadora observa que foi a primeira do Brasil a permitir que um cliente cancelasse SVA através de aplicativo de autosserviço, o Minha Claro. “Os indicadores de Satisfação de Clientes mais recentes medidos pela Anatel apontam a Claro como a empresa de telefonia móvel com os consumidores mais satisfeitos do setor, entre as empresas com atuação nacional”, disse.

Por fim, a Claro informa que irá avaliar as próximas providências relacionadas à decisão do processo.

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