Senacon quer ouvir Facebook sobre compartilhamento irregular de dados


A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) quer ouvir representantes do Facebook para esclarecer o suposto compartilhamento irregular dos dados de seus usuários, inclusive de brasileiros. A empresa foi notificada e tem 10 dias para apresentar respostas aos questionamentos.

Entre os questionamentos está o número de usuários brasileiros afetados e a finalidade da captura dos dados dos usuários. A Senacon também quer saber se os dados compartilhados foram disponibilizados a outras empresas sem que o usuário brasileiro tenha dado consentimento específico para tal e como o Facebook age para proteger os dados de seus usuários.

A empresa terá ainda que explicar o que está fazendo para contornar o problema. Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra a empresa e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.

A secretária nacional do Consumidor substituta, Ana Carolina Caram, afirma que as supostas violações dos dados dos usuários do Facebook são muito graves porque vão além da defesa do consumidor. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, alega.(Com assessoria de imprensa)

 

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