Globo, agora, quer garantias da Presidência da República para apoiar PLC 116


Sem uma posição fechada sobre o assunto em função de divergências entre associados, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) mandou três representantes à audiência pública que debateu o PLC 116/2010, realizada nesta quinta-feira (16), por cinco comissões do Senado. Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo, disse que o grupo é favorável ao andamento do projeto como está. Mas advertiu que qualquer alteração no texto quebrará o tênue equilíbrio entre as empresas de distribuição e de produção, alcançado depois de exaustivos debates. 

Por isso, Guimarães disse que as Organizações Globo pediram garantias de que não haverá vetos no texto, sobretudo nos artigos que regulam essas atividades. “É preciso preservar os artigos 5º e 6º”, disse. Ele informou que carta com esse teor já foi enviada ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) e estendeu a solicitação a todos os senadores.Estes dois artigos proibem que as operadoras de telecomunicações passem a produzir conteúdos audiovisuais.

Os representantes do SBT, Daniel Slavieiro, e da Record,  Márcio Novaes, pediram aperfeiçoamento do texto do projeto, que unifica as regras da TV por assinatura, permite a entrada das teles no mercado do cabo e cria cotas de produção nacional. O principal alvo das alterações sugeridas por Slavieiro é o fim da restrição às empresas de radiodifusão atuarem no mercado de telecomunicações.

Pelo texto atual do PLC 116, o controle ou a titularidade de participação superior a 50% do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações não poderá ser detido, direta ou indiretamente, nem por meio de empresa sob controle comum, por concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Slavieiro argumentou que, com as mudanças tecnológicas constantes, é impossível determinar o que será considerado serviço de telecomunicações no futuro. “O canal de retorno da TV digital, que é essencial para os radiodifusores, será considerado assim?”, questiona.

Já para a Record, o principal ponto a ser alterado no projeto diz respeito ao limite de publicidade. “Os radiodifusores, que prestam um serviço aberto e gratuito, vivem basicamente da receita de publicidade e a TV paga, que cobra assinatura, passará a ter o mesmo limite. Isso nos parece muito injusto”, reclamou.

Anterior Produtores internacionais ameaçam ir á justiça contra PLC 116
Próximos ABTA, Ancine e Telebrasil dão apoio integral ao PLC 116