Sem indicação do DEM, instalação da comissão da assinatura básica é adiada.


Apesar da determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a instalação da comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos ainda não tem data prevista. Isto porque os Democratas não indicaram seus representantes. Segundo a liderança do DEM, a indicação ou não …

Apesar da determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a instalação da comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos ainda não tem data prevista. Isto porque os Democratas não indicaram seus representantes.

Segundo a liderança do DEM, a indicação ou não dos representantes dependerá de reunião entre o deputado Paulo Bornhausen (SC) e o presidente da Câmara. O líder do DEM quer esclarecer os motivos para a criação dessa comissão, exatamente em um ano eleitoral, para analisar um assunto que considera vencido há dois anos.

Bornhausen, que pretende se encontrar com Temer já na próxima semana, alega que  o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a cobrança da assinatura básica foi um item central dos contratos firmados entre o governo e as empresas de telefonia na época da privatização e, por isso, não pode ser questionada.

A instalação da comissão foi proposta em março de 2008, mas está parada desde então por falta de designação dos integrantes. Além do DEM, o PT também não tinha indicado seus representantes, o que fez na semana passada, assim que o presidente da Casa assinou ato restabelecendo a comissão.

Desde 2004, a Câmara já registrou 1,343 milhão de ligações reclamando do alto preço da assinatura básica cobrado pelas concessionárias da telefonia fixa.

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