Sem consenso, substitutivo ao projeto sobre cibercrimes é adiado.


O relator do PL 89/03, que criminaliza os delitos praticados por meio da internet, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), adiou a entrega do parecer para o final do mês. Enquanto isso tentará obter um acordo com as diversas entidades que tem interesse na matéria com o objetivo de que seja votada antes do recesso parlamentar, previsto …

O relator do PL 89/03, que criminaliza os delitos praticados por meio da internet, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), adiou a entrega do parecer para o final do mês. Enquanto isso tentará obter um acordo com as diversas entidades que tem interesse na matéria com o objetivo de que seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 15 de julho. “Como é um assunto polêmico, o texto precisa ser construído com muita calma para ver se atende as reivindicações dos diversos órgãos para viabilizar a votação”, disse.

Na última reunião sobre o projeto, realizada nesta terça-feira, a Polícia Federal pediu a inclusão de novos itens para facilitar as investigações, mas não teve apoio nem dos deputados nem do próprio governo. “A Casa Civil e o Ministério da Justiça defendem o abrandamento da matéria”, contou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também trabalha na elaboração de um substitutivo mais ameno. “O projeto não pode comprometer a liberdade na internet porque este é o principal valor da rede”,disse.

Segundo Teixeira, a polêmica sobre o projeto aumentou depois que a consultoria legislativa da Câmara divulgou estudo sobre a regulamentação da internet, recomendando cautela na edição de leis sobre o tema. “O texto representa a opinião de consultores e não do Parlamento”, disse. Ele ainda tem duvidas sobre a possibilidade de acordo para votação antes do recesso.

Alterações

Na terça-feira, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo aprovado no Senado, fez um pronunciamento defendendo a aprovação da matéria. Segundo ele, o projeto "não é uma lei para a internet, muito menos de downloads", mas trata sim do "Direito Penal aplicado às novas tecnologias". O parlamentar repudiou a acusação de que a proposta é para "proteger banqueiro" ou é semelhante a um novo ato institucional, instrumento de repressão editado na ditadura.

O relator da proposição na Câmara, deputado Júlio Semeghini, também defende sua aprovação, mas com alterações para evitar prejuízos ao desenvolvimento da rede. “O projeto de lei trata da tipificação dos crimes realizados pela internet, coisa que não existe até hoje, dificultando a punição”, argumenta.

Semeghini quer, por exemplo, limitar a abrangência de alguns pontos do projeto, como o que diz respeito ao crime de acesso não autorizado. “Da forma como está colocado, despertou dúvidas na sociedade de informação sobre a abrangência dessa proibição. Então vamos deixar claro que só é crime quando você entra num domínio no qual está expresso que o acesso é proibido”, disse.

Outra mudança que pretende fazer é eliminar o crime de transmissão de acesso
não autorizado, outro ponto controverso do projeto, e a definição mais objetiva de código malicioso. E ainda quer limitar a responsabilidade do provedor. O texto atual determina que o provedor informe as autoridades competentes sempre que houver indício de que está sendo ou pode ser cometido um crime. “Ele teria uma obrigação de vigilância, que não pode ser exigida”, disse.

Acadêmicos e representantes da sociedade de informações consideram que o
projeto, caso seja aprovado, irá bloquear as práticas criativas e atacar a internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. “O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo bloqueia o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede”, diz o texto de uma petição pública online, que já obteve milhares de assinaturas.

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