Adiada assembleia de credores da Oi e governo respira aliviado


[Atualizado] Juiz Fernando Viana acatou pedido de adiamento, e remarcou a assembleia para 6 de novembro. Governo e agentes que buscam uma solução definitiva para a Oi comemoram. Várias frentes estão abertas, mas ainda não concretizadas, para fazer com que a crise da empresa seja equacionada, dando mais liquidez à companhia e buscando acabar com o impasse entre acionistas, credores, Anatel e a arrecadação da União.

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O  juiz da 7ª Vara da justiça do Rio, Fernando Viana, acatou o pleito feito pelos bancos públicos e pelo comitê internacional de adiamento da reunião, adiando a assembleia de credores da Oi, de segunda, 23, para 6 de novembro. Se o juiz não acatasse o pleito, esses mesmos credores iriam pedir a suspensão da assembleia durante a reunião de segunda.

O pedido de adiamento foi feito por diversos credores, entre os quais BNP Paribas Fortis SA/NV,  HSBC, Banco do Brasil S/A, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Caixa Econômica Federal.

O adiamento tornou-se bandeira do governo porque, além de se começar a ver luz no fim do túnel para algumas questões que estavam paradas há meses, não quer correr qualquer risco de os atuais acionistas e diretores virem a conseguir a aprovação do plano de capitalização de R$ 6 bilhões (com mais R$ 3 de conversão), que ainda gera resistências dos credores internacionais e desconfiança da Anatel, hipótese que é improvável mas não impossível.

Embora se acredite que a proposta de investimentos apresentada pela companhia seria rejeitada caso colocada em votação – a Anatel está mandando mais dois representantes à assembleia, além de Carlos Baigorri, superintendente executivo (os dois da procuradoria, ou seja da AGU)- , a atual Lei de Falências prevê a figura do “crown down”. Esta figura ameniza muito o quórum exigido para a aprovação de plano de recuperação judicial, depois da primeira votação. Mas não é isso que o governo quer agora.

O que vem por aí

Além do já demonstrado interesse da China Telecom, que pode trazer mais recursos para a operadora, o Palácio do Planalto finalmente resolveu se mexer para viabilizar o ingresso de capital novo na Oi. A solução que a Advocacia Geral da União (AGU) está buscando é a de ampliar o prazo de pagamento das dívidas da companhia, para ela ganhar fôlego para se capitalizar e voltar a competir.

Assim, por exemplo, a AGU costura a proposta de fazer com que as “empresas em recuperação judicial” possam utilizar os recursos presos em depósitos judiciais para arcar com os 20% do refinanciamento das dívidas com as multas da Anatel, exigidos como entrada, na MP 780. Essa exigência de desembolso de 20%  para poder parcelar o resto da dívida em 20 anos é o que impediu a Oi de se cadastrar ao Refis aprovado por essa MP. Com essa solução, a Oi pode refinanciar os R$ 11 bilhões que estão listados na Recuperação Judicial por pelo menos 20 anos. A Oi tem mais de R$ 1,5 bilhão de recursos presos em disputas judiciais.

Além desse problema, a mudança da correção dos créditos a serem parcelados – de taxa Selic, para IPCA, por exemplo,- também está sendo estudada pela AGU, o que contemplaria os dois pleitos feitos pelo controlador da Oi, Nelson Tanure, para a adesão à Refis. O problema, contudo, é que essas duas medidas, para atrair os investidores e atuais credores a colocar mais dinheiro na empresa, teriam que ser rápidas. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem se recusado a receber mais Medida Provisória.

A atual proposta da Oi

Se a AGU está buscando a solução para o problema das multas da Anatel, o impasse com os credores internacionais só se resolveria com uma medida mais incisiva, que o mercado já dá como certa, por parte da Anatel. Qualquer que fosse a ação da agência, seria o que o governo está chamando agora de “intervenção light”. A Anatel não iria assumir as operações, mas apenas fazer o necessário para atrair o capital novo.

A nova versão da proposta da Oi, se aumenta o prêmio para os bondholders, diminui ainda mais a participação desses credores no capital da companhia. E a distância entre as duas propostas não se encontra nem no infinito. Enquanto os credores liderados pela Moelis e G5 querem 88% do total do capital, este último plano reduz a participação dos credores para 14 a 27%, contra a primeira proposta que previa até 38% de participação.

Nessa proposta que seria submetida à assembleia, a Oi está aumentando a emissão de bonds não conversíveis- ou aumentando o débito junto aos bondholders-, para R$ 5,8 bilhões, contra os R$ 2,8 bilhões da proposta anterior, a taxas de juros bem mais atraentes para quem vai dar o dinheiro, de 10% contra 6% anteriores.

Analistas de mercado entendem, porém, que essa oferta traz mais um grande risco para a operadora, pois ela se propõe a investir R$ 7 bilhões/ano nos próximos três anos. Isso significa, na avaliação de alguns bancos, que a empresa irá “queimar” muito caixa, chegando em 2019 com apenas R$ 4 bilhões  (contra os atuais R$ 7,4 bilhões). O que significaria que a empresa teria que pedir um novo empréstimo de pelo menos R$ 5 bilhões, para 2020, mesmo que a proposta aponte que a amortização dos novos empréstimos a serem feitos só começaria depois de 2020.

TAC com a Anatel

Na segunda, a Anatel também se reúne, a partir das 8 horas da manhã, para decidir se ainda pretende fazer ou não Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oi. Se a agência decidir em não firmar os TACs, vai estar dando um sinal de que quer viabilizar as contas da empresa.

Isso porque, os TACs, pelas regras atuais, têm que ser cumpridos em quatro anos. Sem eles, a Oi poderá pegar tudo o que ainda tem de multa na Anatel (cerca de mais R$ 6 bilhões) e colocar na Refis das multas, parcelando o pagamento em 20 anos. E o país é que vai perder os investimentos na rede de telecom. Mas esses TACs defendidos pela agência nunca foram bem compreendidos nem pela sociedade, nem pelo TCU.

[Atualização: este texto foi atualizado depois de publicado, com a informação de que o juiz Fernando Viana aceitou o pedido de adiamento da AGC.]

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3 Comments

  1. Erick
    20 de outubro de 2017

    So me restar torcer para que os credores e acionistas se entendam…

  2. Aurelino Santos
    21 de outubro de 2017

    Insisto para que a Anatel elabore uma RESOLUÇÃO com ênfase na portabilidade numérica em massa sem vinculação de CPF aos números portados como também desoneração relativa aos chips que serão fornecidos pela operadora, beneficiada com os números que receberá da antiga prestadora, a saber Oi S. A, tendo como objetivo facilitar a vida dos comerciantes que possuem chips da operadora Oi e que sintam-se prejudicados com essa situação de instabilidade relativa ao processo de recuperação judicial em andamento. Não significaria que isso pudesse ocasionar uma transposição desordenada de números da Oi para outras operadoras com situação financeira mais saudável, entretanto, conceder àqueles que comercializam esse tipo de mercadoria, uma vantagem para o caso de ocorrer alguma reviravolta que, de tal maneira, mantivesse seus estoques de chips Oi impossibilitados de serem vendidos por motivos pertinentes à alguma determinação que a própria Anatel viesse a decretar. Até mesmo a hipótese de falência da Oi já foi cogitada e sendo assim, uma contingência sob o formato de resolução deveria ser elaborada com urgência para minimizar possíveis prejuízos aqueles que estão à mercê das reviravoltas pelas quais a Oi está passando ao longo dessa tortuosa RJ. Não sei como são concedidos os chips aos distribuidores regionais, se em regime de comodato ou compram mediante a concessão de prazo para pagamento; quanto aos simcards Oi que possuo, todos foram adquiridos mediante pagamento à vista e, não importa de quanto tenha sido o desconto promocional concedido pela empresa que os vendeu, mas sim o fato de que eu tenho a EXPECTATIVA de vendê-los ao consumidor final pelo prêço de mercado que atualmente, oscila entre R$7,00 e R$10,00. Sou varejista, sou MEI e continuo aguardando resposta da Anatel quanto à um pedido de informação que foi iniciado em 22/09/2017 e, até o presente momento com 14 reiterações, assim como visita ao escritório regional da Praça XV de Novembro, 20/ 9o. andar no dia 18/10/2017, não me sinto muito confortável ao receber essa notícia de novo adiamento da assembléia dos credores da Oi, pois quanto mais adiam uma solução a Anatel procrastina sua resposta ao meu pedido de informação. Talvez tenha chegado o momento de constituir um advogado para me representar nessa demanda.

  3. Pachequinho
    21 de outubro de 2017

    Acho, acho não tenho certeza que o governo brasileiro deveria não só repassar para outra empresa que queira investir no Brasil, como abrir novas empresa de telecomunicação móvel forte não só como a chinesa, Vodafone etc… Para aumentar a concorrência com a TIM, ViVO, CLARO, que deita e rola com preços abusivos..