Sem acordo, votação do Marco Civil da Internet na Câmara é adiada.


A votação do Marco Civil da Internet, que poderia acontecer nesta quarta-feira (5) no plenário da Câmara, foi adiada mais uma vez pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Desta vez, o avanço da proposta foi barrado pelos líderes do PSDB, PSD, PPS, PTB e PDT. Nova tentativa será feita na semana que vem.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que a dificuldade se deu em razão do rompimento do acordo fechado anteriormente pelo PSDB, apesar do parecer favorável à proposta do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Sem esse partido, não era possível levar a proposta à votação”, disse. Ele afirmou que continuará trabalhando em busca de consenso para a matéria.

Porém, na semana que vem, a pauta da Câmara deverá iniciar a votação da Reforma Política. Segundo o relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS), houve avanços em torno de quatro pontos do texto, que será votado de forma fatiada. São eles: financiamento público de campanhas, a coincidência nas datas das eleições municipais e federais, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a implantação de um sistema eleitoral misto, no qual o eleitor vota no partido e também em um candidato.

Para representantes das teles, o adiamento da votação do Marco Civil da Internet não é considerado uma vitória, mas um tempo maior para negociar com os parlamentares sobre a posição delas referente aos artigos 9º (neutralidade de rede) e 12 (guarda de logs). Eles acham que a dificuldade é porque grande parte dos parlamentares desconhece o assunto.

Na última semana de votação da Câmara, de 17 a 21 de dezembro, não haverá votação de outros projetos, porque será dedicada à apreciação do orçamento da União. “Tanto a Reforma Política como o orçamento são matérias de maior interesse dos deputados, o que pode levar a votação do Marco Civil da Internet para 2013”, disse um executivo de operadora, que não quis se identificar.

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