Sem acordo, projeto da terceirização será votado direto no plenário.


Diante da falta de acordo e dos protestos contrários a norma, o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado (PL 4330/04) será votado diretamente no plenário da Câmara. A informação é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), depois de conversas que manteve com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e com os líderes partidários.

Segundo Lima, os líderes vão apresentar na próxima terça-feira requerimento de urgência para que a matéria vá direto para o Plenário. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), concordou com a medida. “A decisão tomada dará mais tranquilidade para a votação, e isso dará mais tempo ainda para tentarmos acordo para a votação”, disse.

Pontos polêmicos

A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:

•    O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.

•    O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

•    A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical.

•    O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.(Da redação, com Agência Câmara)

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