Seleção das cidades digitais pelo MiniCom será concluída em julho


 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou, nesta quarta-feira (28), o edital de chamamento para seleção de 80 municípios para implantação do projeto-piloto de Cidades Digitais ainda este ano. Os recursos disponíveis são R$ 40 milhões – o que dá R$ 500 mil por projeto – para construção da infraestrutura de backhaul e mais 30 pontos de acesso em órgãos públicos e eventual hot spot para acesso gratuito da população à internet, cada um com velocidade mínima de 4 Mbps.

 

Para se candidatar à instalação, a prefeitura terá que apresentar a partir de amanhã proposta de utilização da infraestrutura do projeto, inclusive com indicações de sustentabilidade.  As propostas serão selecionadas e classificadas até 5 de julho deste ano, por uma comissão de avaliação a ser instituída pelo Ministério das Comunicações.

 

Na próxima semana, deverão ser lançados os editais para contratação dos equipamentos que serão usados nos anéis ópticos e a empresa integradora, ou consórcio de empresas, que ficará responsável pela instalação, fornecimento de equipamentos, serviços, suporte técnico e capacitação da prefeitura para operação da rede (operação assistida), por seis meses e garantia de manutenção por três anos.

Será ainda lançado edital pela Secretaria de Logística e Tecnologia da informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, para contratação de empresa que fará instalação e customização dos aplicativos, já existentes na página do software público, para gestão de serviços financeiros, tributário, de saúde e de educação. O valor estimado para essa contratação é de R$ 7 milhões por ano, pelo prazo de três anos.

Segundo a secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, o desafio do projeto das Cidades Digitais é tornar os municípios mais eficientes, com uma prestação de serviços à população mais eficaz, além de contribuir para o desenvolvimento das cidades e inclusão digital de pessoas. Ela ressalta que o projeto pressupõe uma tecnologia simples, de facíl gerência e manutenção e que possa ter escala e capacidade de tráfego para possíveis ampliações.

Para ampliações, as prefeituras poderão contar com financiamentos do BNDES, em condições ainda a serem aprovadas pelo Ministério da Fazenda. Recursos que também poderão ser pleiteados por municípios não incluídos nessa primeira seleção, de forma a implantarem seus projetos de cidades digitais.

Seleção

O edital de seleção dos municípios dará preferência às cidades com até 50 mil habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste e aos municípios com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Outros critérios de classificação serão a distância de 50 km da cidade do backbone da Telebras preferencialmente ou de outras operadoras, e a indicação de equipes de servidores públicos permanentes para treinamento e gerenciamento do projeto.

O edital atenderá necessariamente uma cidade por estado e uma das ações previstas é o desenvolvimento de projetos junto às micro e pequenas empresas, tendo como objetivo o desenvolvimento local.

O projeto prevê a possibilidade de a prefeitura dar a concessão de infraestrutura de rede para empresas locais, tendo, como contrapartida, a manutenção da rede. Mas, nesse caso, será necessária a ampliação da capacidade do backhaul. O município poderá também firmar convênio, acordo ou termos de parceria com órgãos públicos, instituições de ensino públicas ou privadas, entidades de classe, clubes de serviços e outras entidades do setor para compartilhar os encargos da administração, manutenção e funcionamento do projeto.

O ministro Paulo Bernardo assinou ainda termo de cooperação com a Telebras, para a implantação do projeto, e com o Inmetro, que ficará responsável pela aceitação e certificação das redes.

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