Segundo Cade, TelComp pediu impugnação da fusão Oi/BrT


O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, disse hoje que a TelComp  (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) solicitou a impugnação da fusão da Brasil Telecom com a Oi. O pedido está baseado em estudo elaborado pela UnB (Universidade de Brasília), que aponta prejuízos à concorrência em decorrência …

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, disse hoje que a TelComp  (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) solicitou a impugnação da fusão da Brasil Telecom com a Oi. O pedido está baseado em estudo elaborado pela UnB (Universidade de Brasília), que aponta prejuízos à concorrência em decorrência da operação.

Segundo Badin, o Cadê ainda não examinou a solicitação da TelComp porque o processo ainda está em instrução na Anatel. Ele não descartou, entretanto, a possibilidade de adotar medidas cautelares contra a fusão, caso haja demora no envio do processo pela agência.

O presidente da TelComp, Luis Cuza, apresentou o pedido aos conselheiros do Cade  na terça-feira (10), após explanação do  estudo  da UnB. O trabalho mostra o aumento da abrangência da rede e do número de clientes da Oi fortalece a capacidade da empresa de impedir a entrada de competidores de infraestrutura e de discriminar produtores de conteúdo e provedores de acesso. Com a BrT, a Oi se tornou a operadora dominante em todos os estados, menos São Paulo.

A posição defendida pela TelComp no Cade é de que haja a separação da empresa nas áreas de varejo e de operação de rede, para garantir que os concorrentes tenham tratamento isonômico no acesso à infraestrutura. Outra recomendação é pela desagregação de redes, divisão dos elementos de infraestrutura (como rede de acesso, metropolitana e de longa distância) para oferta em atacado, além do cálculo baseado em custos para uso da rede local.

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