Seae sugere a criação de mercado secundário de aluguel de postes


 

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, ao analisar a proposta de Resolução Conjunta da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para disciplinar o compartilhamento de postes, sugere às duas agências permitirem a criação de um mercado secundário. Ou seja, que as operadoras ocupantes de cada ponto de fixação possam alocar o espaço ocioso, que se trata de bem escasso, às operadoras que demandem mais espaço. “Nesse caso, acreditamos que o compartilhamento do espaço ocioso em um ponto de fixação deva ser uma faculdade, não uma obrigação. A opção decorreria da própria dificuldade de monitorar a ocupação de cada ponto de fixação’, defende a secretaria. O órgão entende que, somente a faculdade de compartilhamento não prejudica os entrantes, que terão incentivos para crescer e contam com menos recursos para optar pelo investimento em fibras subterrâneas.

 

No caso de adoção do mercado secundário, defende a Seae, dado o declarado objetivo de que o valor de R$2,44 somente remunere os custos, o valor a ser cobrado pelo espaço disponibilizado para terceiros no mercado secundário não deva ser superior ao quinhão que ele representa no total pago à distribuidora. “Embora não sirva para converter o mercado secundário em um negócio lucrativo, o compartilhamento de um número exponencial de postes certamente aliviaria as contas dos pequenos players com grande capacidade ociosa”, sustenta.

A fim de evitar que o mercado secundário sirva para consolidar posições dominantes, a secretaria sugere que as agências devam estabelecer um teto ao máximo que cada operadora pode ocupar do espaço de outra, na presença de mais de um interessado no ponto ocioso. “Sugere-se a regra de divisão equitativa do espaço ocioso, dando-se preferência à ocupação integral do espaço por um entrante”,recomenda.

Para a Seae, a regra criaria incentivos a que a ocupação do espaço em ponto de fixação alheio por meio do mercado secundário seja temporária onde quer que esse espaço represente bem escasso. O órgão também defende que as distribuidoras possam alocar mais de um ponto de fixação para qualquer operadora, ou permitir o compartilhamento de um ponto de fixação por duas, ou mais operadoras ocupantes de outro ponto de fixação, nos casos em que não haja outros interessados no uso do ponto.

Cadastro

Sobre a obrigação de as empresas de distribuição criarem cadastro dos contratos de compartilhamento, visando maior transparência,a Seae recomenda alterações. Segundo o órgão, as agências não apresentam estimativas acerca dos custos associados à criação e atualização desse cadastro. Sugere, portanto, que elas divulguem tais estimativas e como deverão, caso seja necessário, incorporar seus custos ao preço de referência.

Por fim, a Seae recomenda uma avaliação, por parte das agências, se os valores então vigentes para os contratos e que foram a base para a determinação do valor de referência sofreram atualização monetária, ou repactuação, para evitar que o valor  não esteja defasado.

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