Seae aprova pregão eletrônico de frequência para o SME, mas quer mudança para barrar supremacia da Nextel.


A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, aprovou a proposta de Edital de Licitação para expedição de Outorgas de Direito de Uso de Blocos de Radiofrequências nas faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz, associadas à exploração do Serviço Móvel Especializado (SME) ou à execução do Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP) por meio de pregão eletrônico. Mas sugere alteração no formato do leilão para possibilitar a entrada de novos competidores no SME, serviço hoje dominado pela Nextel, que detém mais de 88% dos assinantes.

 

A proposta da agência pretende inaugurar o sistema eletrônico que ofertará pequenos blocos das faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz, para exploração do SME e para execução do SMLP, nos moldes de um grande pregão eletrônico online, que colocará para os 5.565 municípios brasileiros todos os lotes simultaneamente. A licitação será baseada na apuração eletrônica na forma de leilão fechado, selado de primeiro preço, com janela de tempo e simultâneo ascendente, quando houver duas ou mais propostas de preço para o lote em disputa.

Para a Seae, a Anatel deveria adotar “um leilão combinatório simultâneo que permitirá a uma nova entrante implementar uma melhor estratégia de arrematar em conjunto dois objetos, do que em um leilão de objetos individuais, no qual há maior incerteza de conseguir arrematar o segundo objeto para o qual há sinergias com o primeiro arrematado.” A secretaria entende que esse tipo de leilão pode incentivar ainda mais o número de novas empresas que estão dispostas a participar do processo.

Banda larga móvel

Já a TIM, a Qualcomm e o SindiTelebrasil solicitaram a retirada da faixa de 800 MHz por entenderem que a evolução natural e inexorável dessa frequência será de suprir, em médio prazo, a necessidade de espectro do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para provimento da banda larga móvel, provocada pelo crescimento acelerado da demanda por comunicação de dados com mobilidade. “Tal evolução seria impactada pela licitação da subfaixa em 800 MHz objeto deste edital sem contemplar o serviço móvel”, sustenta o sindicato.

A consulta pública foi encerrada na última sexta-feira (26) e recebeu ao todo 12 contribuições.

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