SeAC alcança em dezembro 156 outorgas adaptadas e 76 novas


Até o início deste mês, a Anatel contabilizava 156 adaptações de outorgas de TV por assinatura ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), cujo regulamento foi aprovado no final de março deste ano. O número de novas outorgas completadas era de nove, mas outros 67 processos estavam em final de tramitação na agência. Ao todo, são 232 prestadoras praticamente atuando de acordo com as novas normas brasileiras da TV paga.

Para o primeiro semestre de 2013, a Superintendência de Comunicação de Massa vai concluir as novas propostas dos regulamentos de qualidade do serviço e de defesa dos direitos dos assinantes. O primeiro, que já passou por consulta pública, irá para apreciação do conselho diretor. Enquanto que o dos direitos dos assinantes, terá de passar ainda por consulta pública.

Mais dois regulamentos poderão ser propostos para normatizar especificidades técnicas das diferentes plataformas e para estabelecer critérios claros de dispensa dos canais obrigatórios. “Esses dois últimos ainda são motivo de análise de conveniência”, disse o superintendente da superintendência, Marconi Maya.

Anterior Genesys, soluções de call center, planeja crescimento agressivo e contrata executivo de telecom
Próximos Harris Corporation vende divisão Broadcast Communications por US$ 225 milhões