Se tudo der certo, portabilidade no Brasil só em meados de 2008.


O regulamento sobre portabilidade numérica – só para operadoras fixas e só para móveis, não entre elas – deve ser publicado até 15 de dezembro. A partir desse dia, o serviço deve começar a ser prestado em 18 meses, simultaneamente, para números fixos e números móveis. Esse prazo inclui desde testes piloto, passando por mudanças …

O regulamento sobre portabilidade numérica – só para operadoras fixas e só para móveis, não entre elas – deve ser publicado até 15 de dezembro. A partir desse dia, o serviço deve começar a ser prestado em 18 meses, simultaneamente, para números fixos e números móveis. Esse prazo inclui desde testes piloto, passando por mudanças de processos, até a implementação final, em todo o país.
Pelo menos é esse o cronograma que Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel, gostaria de ver cumprido, segundo disse a jornalistas hoje, 29, em São Paulo, no 7º Encontro Tele.Síntese, sobre Políticas Públicas para a Competição nas Telecomunicações.
Quem quiser, paga.
Frisando que falava apenas como conselheiro da Anatel e não em nome de toda a diretoria da agência, Pedro Jaime Ziller, relator do tema portabilidade, que vai amanhã, 30, à apreciação do Conselho Diretor, informou alguns pontos da proposta que levará à apreciação dos conselheiros. Entre eles, que o serviço não será gratuito: “quem paga é quem pede”, e que o regulamento prevê a criação de um grupo consultivo – Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) – integrado por representantes do Ministério Público, IDEC, em resumo, aberto a todos os interessados.
Além disso, o banco de dados será gerenciado por entidade independente, a ser contratado pelas operadoras. Caso as empresas não o façam, a Anatel entra em cena, disse Ziller. Mas ele acredita que elas cheguem ao entendimento, como chegaram em relação ao VC-1 e à fraude, exemplificou. A expectativa de Ziller é que as regras sejam aprovadas amanhã, e a consulta pública comece no próximo dia 5.
Leilão de 3,5GHz
O pedido de impugnação do leilão é parte da pauta de amanhã do Conselho Diretor da Anatel. Limitando-se a classificar o edital de “muito bem feito”, Ziller repetiu que votou pelo adiamento, diante dos argumentos do Ministério das Comunicações, segundo os quais tanto o MMDS como o edital para licitação de freqüências podem impactar os programas de inclusão do governo. “Concordo integralmente com isso. Quem faz política é o ministério, à Anatel cabe implementá-la. O Minicom pediu a suspensão, não o adiamento do leilão”, destacou.

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