Anatel avisa que solução regulatória para uso de postes não sai este ano

Wilson Wellisch, presidente substituto da Anatel, afirma que regulamento convergente com o setor de energia ainda deve demorar para ficar pronto. Ele listou ainda outros pontos da agenda da agência que ficarão para 2023.
Anatel avisa que solução regulatória para uso de postes não sai este ano
Wilson Wellisch, presidente substituto da Anatel – 2022 (Crédito: Reprodução)

O presidente substituto da Anatel, Wilson Wellisch, avisou nesta terça-feira, 14, que a agência não vai concluir o regulamento para uso de postes neste ano. O item consta da agenda regulatória para o biênio 2021 e 2022. Mas, ressaltou ele, depende de chegar a uma solução convergente entre dois setores bem distintos da economia: o de energia e o de telecomunicações.

“A consulta pública do regulamento de postes entra no ar hoje. Mas este é um tema complexo, envolve dois setores, cada um com seu interesse. A gente quer convergir. Ainda que finalização não esteja prevista para 2022, a área técnica vai trabalhar nisso com a maior celeridade possível”, falou. Ele participou durante a manhã do Seminário de Telecomunicações, promovido pelo site Teletime em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB).

Segundo Wellisch, outros temas relevantes vão ocupar a agenda regulatória da Anatel no ano, e chegar a uma conclusão. A nova agenda foi aprovada na reunião do Conselho Diretor da semana passada, no dia 10.

O que a Anatel conclui ainda em 2022

Entre os pontos que serão concluídos este ano, ele cita:

  • acompanhamento dos compromissos do edital 5G, uma vez que até julho as operadoras devem cobrir as capitais com 5G SA;
  • o lançamento de um edital para exploração de novos satélites brasileiros;
  • a revisão do regulamento de adaptação das concessões em autorizações
  • a revisão da regulamentação do Fust, modificado pelas leis 14.109 e 14.172;
  • a revisão do regulamento geral do consumidor (RGC);
  • o processo de guilhotina regulatória;
  • o novo regimento interno da Anatel;
  • a revisão das áreas de tarifação do STFC;
  • a revisão das CBCs, as comissões brasileiras de comunicação que representam o Brasil é foros internacionais do setor;
  • a revisão do regulamento de universalização, como estabelecido no decreto 10610/21.

A revisão do regulamento de adaptação, explicou Wellisch, é necessária porque o edital do leilão 5G e o PGMU V trouxeram inúmeros compromissos de cobertura e universalização. Alguns constavam nas contrapartidas para as concessionárias que decidissem mudar do regime público para o privado de exploração da telefonia fixa. “Serão ajustes pontuais”, garantiu.

O que a Anatel não conclui em 2022

Além da regulamentação do uso de postes, Wellisch disse que outros assuntos começam a ser tratados este ano, mas chegarão a termo de 2023 em diante. São eles:

  • regulamento de uso de espectro, será colocado em consulta, mas não será finalizado;
  • utilização de bloqueadores de sinal está em consulta, mas a regulamentação também ficará para o ano que vem;
  • o PDFF, plano de redistribuição de espectro em linha com as decisões tomadas na Conferência Mundial do Rádio em 2019 (WRC-19), era para ter sido concluído ainda em 2020, mas não o será antes de 2023, quando já acontecerá outra WRC;
  • a regulamentação dos preços de exploração de linha dedicada começa agora, mas não será concluído este ano;
  • assim como a revisão quadrienal do plano geral de metas de competição (PGMC);
  • a revisão do Regulamento de Qualidades;
  • mudanças nas numerações de serviços.
  • a simplificação dos serviços de telecomunicações.
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Rafael Bucco

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