Se PL 29 não sair este ano, Anatel lança novas licitações de TV paga


A venda de novas licenças de TV por assinatura (MMDS e cabo) é uma medida de curto prazo a ser implementada pela Anatel, conforme prevê o Plano Geral para atualização da regulamentação no Brasil (PGR), lançado hoje para consulta pública até o dia 17 de julho. Segundo o superintendente de serviços privados, Jarbas Valente, embora …

A venda de novas licenças de TV por assinatura (MMDS e cabo) é uma medida de curto prazo a ser implementada pela Anatel, conforme prevê o Plano Geral para atualização da regulamentação no Brasil (PGR), lançado hoje para consulta pública até o dia 17 de julho. Segundo o superintendente de serviços privados, Jarbas Valente, embora a revisão da regulamentação de TV por assinatura esteja enquadrada nas metas de longo prazo, a Anatel pretende lançar rapidamente as novas licitações, caso o PL 29 ( projeto que autoriza o ingresso das concessionárias no mercado de TV a cabo e cria cotas para o conteúdo nacional) não seja aprovado este ano.

"Nós incluímos este tema entre as ações de longo prazo, para não parecer que a Anatel quer pressionar o Congresso Nacional. Mas se o projeto não for votado, lançaremos novas licitações com as regras atuais", explicou Valente. Segundo ele, outra medida de curto prazo a ser adotada pela agência e que irá mexer com este segmento refere-se à revisão dos contratos de concessão, cuja proposta da Anatel deverá ser lançada para consulta pública até o dia 31 de dezembro deste ano.

Conforme Valente, é intenção da agência adequar o artigo dos contratos de concessão que proíbe o ingresso das operadoras de telecom no mercado de TV a cabo, de maneira a adequá-lo à restrição estabelecida na própria lei do cabo. "Hoje, da forma que está redigido, este artigo provoca muitas dúvidas. Vamos adequá-lo para explicitar que as concessionárias de telecom só ficam impedidas de comprar licenças de TV a cabo, desde que haja outro interessado pela licença", afirmou ele.

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