Se aprovado este ano, PLC 79 só teria efeito em 2019, prevê Quadros


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Embora o governo condicione a criação de políticas de expansão da banda larga e de infraestrutura em telecomunicações no Brasil à aprovação, pelo Senado, do projeto de lei da câmara 79/2016, há poucas chances de que o texto tenha reflexo prático imediato.

Conforme o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, é otimista acreditar que o texto será aprovado este ano. Primeiro porque, segundo ele, o Senado deve votá-lo sem nenhuma mudança. Havendo mudanças, o PL volta à Câmara para apreciação, e só depois iria à sanção.

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“Vamos supor que se a lei fosse saisse do Congresso ao final deste ano, teríamos todo o ano de 2018, e ela seria implantada de fato em 2019. Há um periodo de preparação que não vai demorar menos que um ano para aplicá-la”, disse a jornalistas. A insegurança é grande, e a Anatel já não vê mais como certa a aprovação do PL no curto prazo.

Foi este cenário que levou o executivo a definir uma data para assinar os contratos de concessão, conforme divulgado ontem pela agência. Quadros lembra que ainda em 2017 se debate os termos que deveriam ter sido assinados em 2015. “E já em 2018 teremos de começar a analisar a prorrogação dos contratos de 2020-2025”, concluiu.

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