SDE vê conduta anticompetitiva da Oi na venda de banda larga


A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, constatou fortes indícios de direcionamento da oferta dos provedores pelos atendentes da Oi no momento da venda do serviço de internet banda larga. Por esse motivo, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, determinou que a empresa de telecomunicações Oi pare imediatamente de praticar conduta discriminatória e anticompetitiva contra concorrentes no mercado de provimento de acesso à internet banda larga.

Segundo a SDE, a Oi estaria direcionando os clientes para contratarem o serviço de provedor da Oi, de forma gratuita, omitindo a informação de que os clientes poderiam contratar outros provedores, inclusive os pagos. A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) e pela empresa Universo Online (Uol).

Esse procedimento se daria, ainda, por causa da parceria Provedor Preço Zero (PPZ). Por meio dessa parceria, os provedores que queiram fornecer o serviço pela central de vendas da Oi devem ser gratuitos, aderindo às condições impostas por ela. Essa conduta exclui da escolha do consumidor a possibilidade de contratar qualquer outro provedor pago ou gratuito que não tenha aderido à parceria. Também foi constatado forte potencial anticompetitivo em determinados aspectos da parceria PPZ, tais como a obrigatoriedade de compartilhamento de dados concorrencialmente sensíveis entre as empresas, como o cadastro de clientes.

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Foram observados, ainda, indícios de práticas de discriminação em relação ao provedor Uol, além da criação de dificuldades aos usuários desse provedor que buscavam contratar o serviço de banda larga da Oi.

Dessa forma, a SDE estabeleceu um conjunto de medidas imediatas a serem cumpridas pelo Grupo Oi. O objetivo é preservar a concorrência no mercado de provimento de acesso à internet, mantendo, porém, a possibilidade do provedor gratuito.
Em trinta dias, a Oi deverá comprovar que as medidas impostas foram adotas integralmente. Caso não tenham sido, a empresa deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia.

Além da medida preventiva, a SDE instaurou processo administrativo para apurar possíveis condutas anticompetitivas na parceria PPZ. Ao final da investigação, a secretaria envia o processo administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).(Da redação, com assessoria de imprensa)

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