SDE quer separação funcional incluída no PGO


A inclusão da separação funcional das empresas no texto do novo do PGO (Plano Geral de Outorgas) foi defendida pela coordenadora-geral de Controle de Mercado da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Camila Safatle, na reunião do conselho consultivo da Anatel. Ela disse que a medida traz transparência para o mercado, mantém incentivos a investimentos e …

A inclusão da separação funcional das empresas no texto do novo do PGO (Plano Geral de Outorgas) foi defendida pela coordenadora-geral de Controle de Mercado da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Camila Safatle, na reunião do conselho consultivo da Anatel. Ela disse que a medida traz transparência para o mercado, mantém incentivos a investimentos e acesso não distcriminatório à rede. "Com isso, teremos melhor qualidade de serviço e mais competição", destacou.

Camila disse que o ideal seria que a separação funcional fosse aplicada após um amplo estudo, capaz de adaptar as experiências existentes à realidade do mercado brasileiro, mas ressaltou que, como não há tempo para isso, deve ser adotada para evitar condutas anticompetitivas. Ela disse que a separação estrutural, que tem sido defendida por algumas áreas, não é recomendada pela Comunidade Européia, devido aos altos custos para sua implantação.

"A implantação da separação funcional não requer gastos significativos e, se não é garantia de redução de preço, assegura maior qualidade de serviço", disse Camila Safatle. Ela entende que há espaço para incluir no PGO mecanismos de maior competição no setor.

Pela proposta de alteração do PGO em exame, a separação de empresa prevista é apenas de regimes de serviços públicos e privados, que é considerada inócua pela representante da SDE. Esse é o tema mais polêmico da proposta e conta com a reação do Ministério das Comunicações e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), conforme contribuição apresentada durante consulta pública do PGO.

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