SDE e Seae aprovam entrada da PT na Oi sem restrições


A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça aprovou, sem restrição, a entrada da Portugal Telecom no capital social da Oi. A decisão acompanha o parecer elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que também aprovou a operação.

O processo será encaminhado para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Mas a análise somente poderá ser feita quando a Anatel concluir a análise do ato de concentração da operação.

A operação de compra de 22,4% do capital da Oi pela Portugal Telecom foi anunciada em julho de 2010 e em 29 de outubro recebeu a anuência prévia da Anatel. A agência exigiu que a operadora brasileira quitasse todas as dívidas referentes a processos administrativos (Pados) transitados em julgados, para garantir a sua regularidade fiscal.

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