Satélite: Hispamar pede para a Anatel limitar poder de mercado da Embratel.


A consulta pública do edital de satélite lançado pela Anatel, que recebeu contribuições de quatro empresas, Hispamar e Hispasat (do mesmo grupo), Telefônica e Star One (subsidiária da Embratel) já desperta polêmica. Três das empresas decidiram mirar a sua pontaria para o poderio da Embratel neste mercado. Hispamar e Hispasat sugerem que a agência adote …

A consulta pública do edital de satélite lançado pela Anatel, que recebeu contribuições de quatro empresas, Hispamar e Hispasat (do mesmo grupo), Telefônica e Star One (subsidiária da Embratel) já desperta polêmica.

Três das empresas decidiram mirar a sua pontaria para o poderio da Embratel neste mercado. Hispamar e Hispasat sugerem que a agência adote o conceito de poder de mercado significativo (PMS) para os satélites que ocupam posições orbitais brasileiras. Pela proposta das duas, uma empresa passaria a ser caracterizada por PMS quando possuir quatro ou mais posições orbitais. A Embratel é a única que conta com mais de uma posição orbital brasileira. Na verdade, sua subsidiária detém, atualmente, seis posições.

Para impedir maior concentração de mercado, as duas empresas sugerem que a agência limite a participação de quem possui PMS, que só poderia disputar a última das três licenças que serão vendidas. “O domínio de mercado deve ser evitado e não é possível que uma única empresa detenha dois terços das posições orbitais notificadas pelo Brasil na UIT”, justificam as duas operadoras. Somente se não houvesse interessado pelas duas primeiras licenças, é que a Embratel poderia ser liberada para comprá-las , argumentam.

A Telefônica, embora não reivindique a implementação de PMS para esse mercado, também sugere a mesma restrição para “as operadoras que possuam mais de quatro posições.” As três empresas querem ainda que qualquer competidor só possa adquirir uma outorga. O edital permite que uma mesma empresa possa comprar até duas licenças.

Outra reclamação da Hispamar refere-se à autorização do edital para a empresa vencedora mudar de posição orbital. “Não se pode escolher outra posição sem se submeter à nova licitação”, alerta. Ela quer ainda que o prazo de concessão se amplie de 30 para 60 anos.

Já a Star One – que poucas propostas de mudanças fez ao texto – quer, por sua vez, que a Anatel aumente significativamente o valor da fiança, devendo ficar igual ao preço a ser pago pela licença. (O preço mínimo é de R$ 1,5 milhão). Só assim, advoga, a agência poderá evitar o ingresso de empresas que tenham “a finalidade exclusiva de prejudicar o processo.”

Há uma única contribuição de uma pessoa física, que sugere que 10% da capacidade desses novos satélites sejam destinados, sem ônus, para os órgãos de segurança pública.

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