Sardenberg quer condicionamentos para transferência de outorgas


O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, apesar de votar contra a transferência casada de outorgas, proposta pelo relator do PGO (Plano Geral de Outorga) defende que a agência imponha condicionamentos. Ele acredita que as condições para transferências deverão ser tratadas no PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), que será apresentado …

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, apesar de votar contra a transferência casada de outorgas, proposta pelo relator do PGO (Plano Geral de Outorga) defende que a agência imponha condicionamentos. Ele acredita que as condições para transferências deverão ser tratadas no PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), que será apresentado num prazo de 180 dias, a contar da publicação do decreto do PGO.

No seu voto, divulgado hoje, Sardenberg ressalta que a transferência separada das outorgas, principalmente dentro do mesmo grupo detentor da concessão, onde os controladores poderiam isolar eventual exploração deficitária, potencializa risco ao regime público e deve ser alvo de dispositivo regulatório.

A tranferência casada (artigo 7º) e a separação das empresas de STFC (telefonia fixa) e SCM (banda larga) não foram as únicas divergências do presidente da Anatel com o que propôs o relator do PGO, conselheiro Pedro Jaime Ziller. As questões sobre obrigações de universalização (artigo 8º) e sobre a caracterização do STFC (artigo 1º) também receberam novas redações de Sardenberg.

Quanto à separação das empresas, o presidente da agência justificou seu voto pela supressão do artigo com base no parecer da procuradoria da Anatel e do estudo do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Especializados) do Ministério da Ciência e Tecnologia, que ressaltaram a falta de embasamento jurídico para adoção da medida.

O texto final do PGO, aprovado na noite de quinta-feira, ainda não foi divulgado pela Anatel. (Da Redação)

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