Sardenberg prevê regulamentação rápida do PLC 116


O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse, nesta segunda-feira (12), durante a abertura da Futurecom, em São Paulo, que a regulamentação do PLC 116/2010, que unifica as regras da TV paga e está em vias de sanção pela presidente Dilma Rousseff, sairá antes do prazo previsto em lei, de seis meses. Ele afirmou que essa norma é fundamental para a ampliação da oferta para massificação dos serviços de telecomunicações, um dos principais objetivos perseguidos pela agência.

Outro exemplo nesse sentido, citou Sardenberg, é a criação do novo Aice (Acesso Individual Classe Especial), incluído no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que tornará possível a massificação da voz, a partir de uma assinatura básica a preço reduzido. O serviço é voltado para mais de 20 milhões de pessoas inscritas nos programas sociais do governo.

Competição

Sardenberg disse que o sucesso da portabilidade numérica no país, que já atendeu mais de 14 milhões de usuários em três anos, serve de base para a implantação do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMC), atualmente em consulta pública. Segundo ele, a criação de uma entidade administradora independente foi fundamental para a sustentabilidade da portalidade, modelo que poderá ser repetido na aplicação do PGMC.

Para Sardenberg, o mercado brasileiro já está maduro para provar novas medidas que facilite a entrada de novos agentes e o PGMC será importante para isso. O regulamento prevê a criação de três entidades administradora, uma para comparar os preços praticados nos serviços de telecomunicações no varejo, outra que representará as empresas que não possuem poder de mercado significativo e a última, supervisionará as ofertas de atacado, centralizando o acesso à base de dados das empresas que detém poder de mercado.

Outra ação da Anatel em prol da competição, citou Sardenberg, foi a contratação da empresa Advisia, que formatará o modelo de custo da agência, “fundamental para o cumprimento das políticas públicas do setor”, disse.

Qualidade

Em relação a qualidade dos serviços, Sardenberg defendeu a proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), também em consulta pública na agência, que prevê velocidade mínima ofertada pelas operadoras. Ele disse que a norma privilegia a transparência das informações ao usuário.

Sobre a modernização regulatória, o presidente da Anatel citou a proposta de regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP), que entrará em consulta pública nos próximos dias, que concentra 14 serviços e desburocratiza o licenciamento das estações. “É um modelo de regulação convergente que pretendemos estender para os serviços móvel pessoal e móvel especial, que serão fundidos em um único regulamento”, disse.

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