Sardenberg disse que Minicom não tem obrigação de aceitar proposta do PGO


O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, minimizou hoje as críticas que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez ao processo de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas). Ele rechaçou, principalmente, a separação das empresas de STFC (telefonia fixa) e SCM (banda larga), incluída na proposta pela agência. Costa insinuou que …

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, minimizou hoje as críticas que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez ao processo de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas). Ele rechaçou, principalmente, a separação das empresas de STFC (telefonia fixa) e SCM (banda larga), incluída na proposta pela agência. Costa insinuou que poderia vetar esse quesito.

Segundo Sardenberg, ninguém contestou o direito do ministro Hélio Costa de apreciar a proposta da Anatel, "seria um contracenso", disse. Ele salientou que
o papel da agência é, legalmente, apresentar uma proposta, uma alternativa, quando solicitada.

– A partir daí, essa proposta, referendada pelo conselho diretor da Anatel, é apresentada ao Ministério das Comunicações, que tem total liberdade pra aceitar, rejeitar ou modificar a proposta, legalmente, e passar o resultado do seu trabalho à Presidência da República, que também não é obrigada a aceitar", disse.

Já o relator da revisão do PGO na Anatel, conselheiro Pedro Jaime Ziller, manteve o prazo de 60 dias para apresentar o novo parecer, após a sistematização das quase 500 contribuições à matéria, obtidas na consulta pública.

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