Sardenberg critica debate antecipado de regulamento pelo Conselho Consultivo


O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, abriu hoje a reunião do Conselho Consultivo da agência para esclarecer os procedimentos de tramitação interna das matérias que, segundo ele, não podem ser debatidas publicamente antes da decisão final pelo Conselho Diretor. O discurso foi entendido como uma crítica velada à ação da conselheira Emília Ribeiro, que solicitou …

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, abriu hoje a reunião do Conselho
Consultivo da agência para esclarecer os procedimentos de tramitação interna das matérias que, segundo ele, não podem ser debatidas publicamente antes da decisão final pelo Conselho Diretor. O discurso foi entendido como uma crítica velada à ação da conselheira Emília Ribeiro, que solicitou a contribuição do órgão sobre o regulamento de sanções, que está sendo relatado por ela.

“Diferentemente da natureza aberta dos debates do Conselho Consultivo, desejaria notar que não é dado à autoridade pública opinar publicamente, ex ante, quanto ao mérito de questões que forem submetidas à sua decisão”, disse Sardenberg. Ele ressaltou que o conselho é composto por representantes dos próprios segmentos objeto do regulamento de sanções, “a quem está legalmente assegurado o momento de se manifestarem, qual seja o da consulta pública”.

Com esse argumento, o presidente da agência recomendou que eventuais contribuições do conselho deveriam ser encaminhadas diretamente à relatora, que solicitou diretamente essa manifestação. Ele ainda defendeu o estreitamento dos laços de cooperação mutuamente respeitosa entre a Anatel e o Conselho Consultivo, para “melhor compreensão recíproca de nossas realidades”, disse.

Ajuda valiosa

A conselheira Emília Ribeiro esclareceu que o documento submetido à apreciação do
Conselho Consultivo não se trata de seu relatório sobre a matéria, mas sim da proposta que foi à consulta pública há dois anos e da análise feita pela procuradoria especializada. Além disso, destacou que o conselho faz parte da estrutura da agência, não sendo, portanto um órgão estranho.

“Meu objetivo é acertar e tenho certeza de que a ajuda do Conselho Consultivo será
muito valiosa”, disse Emília. Ela comentou que hoje há um número significativo de
processos, que causam incômodo porque estão tramitando há muitos anos, causando
prejuízos aos consumidores e às empresas.

Os integrantes do Conselho Consultivo estranharam o discurso do presidente da Anatel. Eles lembraram que a última ida a uma reunião, Sardenberg pediu a participação do órgão nos debates dos temas em tramitação na agência, inclusive do próprio regulamento de sanção, que vinha sendo duramente criticado. "Nós começamos a debater as sanções desde o ano passado, quando examinamos o PGO (Plano Geral de Outorgas)", disse Ricardo Sanchez.

Para o conselheiro José Zunga, apesar da sutiliza do discurso, Sardenberg levou ao
conselho o clima tenso que existe no Conselho Diretor da agência. “Nós não seguimos os humores da direção da Anatel, mas a pauta da sociedade que representamos”, disse.

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