São Paulo: Prefeitura e operadoras defendem aprovação do PL das Antenas


As operadoras de telefonia móvel vão pedir para que a Câmara dos Vereadores de São Paulo priorize a aprovação do PL 751/13. As teles irão ao Legislativo municipal nos próximos dias tentar convencer o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), a colocar o projeto na pauta do plenário.

Conforme o diretor executivo da Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações), Eduardo Levy, representantes da entidade vão se reunir nos próximos dias com Leite para apresentar o pedido. “Se aprovado, São Paulo terá uma das, senão a mais moderna legislação para o segmento no país”, afirmou.

Atualmente, a cidade de São Paulo ocupa a penúltima colocação (99ª) no Ranking Cidades Amigas da Internet, elaborado pela consultoria Teleco a pedido da Febratel. O ranking classifica os municípios conforme a liberdade que dão à implantação de infraestrutura de rede. A capital paulista só não se sai pior nesta classificação do que Brasília.

Prefeitura

A prefeitura se diz ciente do problema e concorda com a necessidade de facilitar a implementação de infraestrutura. Mas diz depender da Câmara. Por isso, Daniel Annenberg, secretário de tecnologia de São Paulo, também falou que mandará um representante para o encontro.

Durante workshop sobre o tema, realizado hoje (22) pela Fiesp, Levy e Annenberg concordaram sobre a necessidade de multiplicar a quantidade de antenas em São Paulo. O executivo da Febratel lembrou que a cidade tem pouco mais de 3 mil antenas instaladas, e que, nos últimos cinco anos, apenas uma foi licenciada pela prefeitura.

Já Annenberg disse o objetivo da atual gestão é fazer da capital paulista uma cidade inteligente, o que vai exigir mais conectividade. Afirmou que a prefeitura está em contato constante com os vereadores e lembrando da necessidade de pautar o projeto. “O PL está pronto, o substitutivo pode ser votado desde setembro do ano passado. Mas o Legislativo tem seu tempo”, falou. Também prometeu a criação, após a aprovação do projeto, de um sistema autodeclaratório e eletrônico de licenciamento.

Lei das Antenas paulista

O PL 751/2013 reduz a burocracia para obtenção de licenças de instalação de ERBs na cidade. O texto já foi aprovado em primeiro turno em 2014, mas o regulamento da Câmara exige que passe por um segundo turno. Quando isto acontecer, o vereador Paulo Frange (PTB), atual relator da matéria, apresentará um substitutivo com algumas modificações, vistas como fundamentais pela Febratel.

Entre as quais, prazo para aprovação de licenças e alteração da conceituação de ERB, que passa a ser um equipamento, e não mais uma edificação. Com isso, as operadoras deixam, por exemplo, de ser responsabilizadas caso um condomínio em que tenham instalado uma antena cometa alguma infração de ocupação do solo, mesmo que sem qualquer relação com a antena.

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