Sancionada a lei que impõe limites à instalação de antena de celular


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei 11.934/2009, que impõe limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. Pela nova norma, as antenas e estações transmissoras de radiocomunicação e sistemas de energia elétrica, que operam na faixa de 300 GHz, terão que obedecer os limites recomendados pela Organização Mundial …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei 11.934/2009, que impõe limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. Pela nova norma, as antenas e estações transmissoras de radiocomunicação e sistemas de energia elétrica, que operam na faixa de 300 GHz, terão que obedecer os limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos por elas gerados.

O Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Senado Federal estabelece que as empresas prestadoras de serviços que utilizam estações transmissoras de radiocomunicação, fornecedores de terminais de usuário e concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas de serviços de energia elétrica estão obrigadas a seguir esse padrão.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), mas o texto aprovado refere-se ao substitutivo apresentado pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP). (Da redação)

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