Samsung descumpre nota técnica e é notificada pelo DPDC


O Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou a Samsung a prestar esclarecimentos sobre nota publicada no site da empresa instruindo as lojas da marca a não adotarem a política de troca imediata de aparelhos celulares com defeito. A empresa tem 10 dias para apresentar justificativas. No final do …

O Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou a Samsung a prestar esclarecimentos sobre nota publicada no site da empresa instruindo as lojas da marca a não adotarem a política de troca imediata de aparelhos celulares com defeito. A empresa tem 10 dias para apresentar justificativas.

No final do mês passado, o DPDC publicou nota técnica com nova interpretação do Código de Defesa dos Consumidores (CDC) determinando que os consumidores passem a exigir de forma imediata a substituição do produto com defeito, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho.

A nota técnica resultou do aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares. Isso levou os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a firmarem o entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais.  

Em seu site, a Samsung afirma que a decisão do DPDC contraria o Código de Defesa do Consumidor. “Entendemos não ser aplicável a interpretação contida na referida nota técnica, permanecendo válidas as práticas atualmente vigentes nas operações de pós-venda”, diz a nota da empresa. (Da redação)

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