Sai consulta pública de licenciamento de estações


O conselho diretor da Anatel aprovou hoje o lançamento de consulta pública que trata do licenciamento das estações de telecomunicações e de radiodifusão.

O relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, explica que a norma pretende unificar para todos os serviços os critérios de licenciamento destas estações, que eram diferentes entre si. Assim, por exemplo, a agência decidiu que quando a empresa muda de nome, não precisa de novo licenciamento, mas se for vendida, aí sim, precisará de novo licenciamento, o que significa pagamento de todas as taxas cobradas no setor. ( Da redação).

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