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O conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 23, consulta pública por 90 dias para a nova proposta de regulamento de homologação e certificação de equipamentos. Conforme o relator, conselheiro Leonardo de Morais, a proposta pretende simplificar os atuais procedimentos para que um fabricante tenha a certificação para poder comercializar seus produtos no país. A proposta irá mudar as resoluções aprovadas em 2000 e 2002 sobre o tema.

Entre as mudanças, a área técnica da agência passará a ter mais poder para estabelecer os parâmetros técnicos para a certificação, sem precisar passar pelo Conselho Diretor. Serão também criados dois novos procedimentos para a certificação que irá agilizar o processo, afirma o conselheiro.

Será criado o processo de certificação baseado em ensaio de tipo e também será mantido perene o processo de etiquetagem, que foi amplamente utilizado durante a Copa do Mundo e Olimpíadas. Os três tipos de classificação dos produtos – tipo 1 ( mais rigoroso e inclui celular, baterias e carregadores), tipo 2 ( outros equipamentos que usam frequência como WiFi, blue tooth, equipamentos de radiação restrita) e tipo 3 (roteadores, multiplexadores, switch, de elementos centrais de rede).

Serão realizadas duas audiências públicas – uma em Brasília e outra em São Paulo.