Sabatina de indicados para agências reguladoras terá participação popular


O Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução (PRS) 8/2011, que altera o Regimento Interno da Casa para consolidar a participação popular na sabatina – pelas comissões permanentes – de indicados a cargos para os quais e necessária a aprovação do Senado, como diretores das agências reguladoras. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto irá à promulgação.

O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), explicou que o PRS 8/2011 permitirá que o senador tenha mais informações a respeito dos indicados a cargos públicos a serem sabatinados em comissões da Casa, visto que os cidadãos poderão colaborar nesse processo por meio do envio de informações ao Senado pela internet.

O projeto valoriza a sabatina, que se encontra entre os mecanismos de freios e contrapesos que devem compor a relação entre os três poderes, disse o relator, para quem a sabatina “não pode ser um convescote entre senadores e sabatinados”. Para o relator, a participação da população impedirá a realização da sabatina “de afogadilho”, permitindo que os senadores possam ter conhecimento mais aprofundado a respeito do sabatinado.

Já Roberto Requião explicou que o projeto inspira-se no sistema norte-americano de escolha de autoridades, estabelecendo prazos amplos e a possibilidade de participação da sociedade pela internet, além de abrir prazo de cinco dias para que as informações sobre o indicado possam ser avaliadas pelo relator, que também poderá convocar audiências públicas para embasar o exame da comissão.(Da redação, com Agência Senado)

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