Senado só vai retomar o PLC 79 depois de STF decidir o mérito da ação


eunicio-oliveira-senado-2017O presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira garantiu, nesta terça-feira (14), que não vai pautar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que regulariza o setor de telecomunicações, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste de forma definitiva sobre a matéria.

“Na sequência da decisão do STF, eu vou tratar de forma regimental, aberta e clara para que todos os senadores tenham conhecimento do que está acontecendo na Casa”, explicou Eunício.

No início do mês, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar, impetrada por um grupo formado por 12 senadores, de cinco partidos: PT; PSB; PDT; PMDB; e PC do B, para que o presidente da República, Michel Temer, não sancionasse o PLC 79/2016 e o devolvesse para o Senado Federal e, dessa maneira, a matéria voltasse a ser analisada. Mas o mérito ainda não foi julgado pela Corte alta.

O PLC 79 , aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, foi aprovado pela comissão especial do Sendo Federal e enviado para a sanção presidencial, mas a proposta não virou lei por intervenção do Supremo, após ação dos partidos de oposição. (com agência Senado).

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1 Comment

  1. Heleno Mendes Cordeiro
    15 de Fevereiro de 2017

    É uma vergonha para todos os brasileiros ouvir notícias desse porte. É sabido que nos pagamos por um serviço de telecomunicações dos melhores do mundo e recebemos os piores, e, ainda ter que presentear essas redes, com um bonus que o povo brasileiro nunca recebeu.O que estar por trás disso tudo? merece uma investigação mais profunda. É UMA VERGONHA!!!!!!!