Ruralcel: Telefônica tem de arcar com custos em Araçatuba


A Telefônica foi condenada pela Justiça a arcar com os custos da digitalização da telefonia na zona rural (Ruralcel) em Araçatuba (SP), segundo notícia veiculada pela Agência Estado. A transformação do sistema analógico para o digital está sendo feita em todo o estado de São Paulo. Em Araçatuba, a concessionária cobrava R$ 3 mil de …

A Telefônica foi condenada pela Justiça a arcar com os custos da digitalização da telefonia na zona rural (Ruralcel) em Araçatuba (SP), segundo notícia veiculada pela Agência Estado. A transformação do sistema analógico para o digital está sendo feita em todo o estado de São Paulo. Em Araçatuba, a concessionária cobrava R$ 3 mil de cada proprietário rural para modernizar o sistema e ameaçava cortar o serviço de quem não pagasse.

Cerca de 30 produtores rurais contestaram a cobrança com uma ação coletiva movida pelo Procon na Justiça, que, nesta semana, determinou o fim da cobrança em sentença de mérito. A decisão abre precedente para que todos proprietários rurais exijam o fim da cobrança. A decisão, do juiz Fernando Rodrigues Júnior, da 1ª Vara Cível de Araçatuba, também confirma liminar concedida no ano passado ao Procon suspendendo a cobrança e o corte do serviço de telefonia na zona rural.

Na decisão, o juiz proíbe a suspensão dos serviços analógicos por um prazo de cinco anos, a contar de 1º de julho de 2005, mesmo nas propriedades que já contam com o sistema digital. O descumprimento será punido com multa diária de R$ 10 mil.

Em nota, a Telefônica informou não ter sido notificada da decisão judicial e continuará cumprindo a liminar concedida em setembro do ano passado, quando a empresa suspendeu o processo de digitalização do Ruralcel.

(Da Redação)

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