Rossi e Zanatta: Brasil pode iniciar manifesto global contra franquia de dados


Franquias de dados possuem vários formatos. Quando um usuário de internet atinge o limite previsto, as operadoras da rede podem diminuir sua velocidade de conexão, cobrar taxas pelo excesso de uso ou até mesmo desconectá-lo. Mas qualquer que seja a variação de franquia utilizada, todas têm o mesmo efeito: elas desencorajam o uso da Internet e de suas aplicações inovadoras.

Rafael-Zanatta

 

 

 

*Agustin Rossi e Rafael Zanatta

Agustin-Rossi

A internet de banda larga fixa em nossas casas revolucionou a maneira como nos comunicamos com amigos e família, assim como nosso acesso à informação, notícias e entretenimento. Poucas coisas são mais importantes para o desenvolvimento de nossas sociedades, economias e democracias do que a certeza de que a população tem acesso a uma banda larga ilimitada e acessível em casa.

Ainda assim, provedores de conexão à internet em todo lugar do mundo estão trabalhando incansavelmente para impor franquias de dados, limites mensais na quantidade de dados que podem ser usados na sua conexão de banda larga fixa. Enquanto fazem isso, eles espalham o mito de que a internet banda larga é um recurso escasso, que deveria ser cobrado pelo seu uso. Felizmente, no Brasil, o Senado e a Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara dos Deputados já decidiram pela proibição de franquias de dados. Isso é algo que deveria ser copiado por legisladores e agências reguladoras em todo lugar.

Franquias de dados possuem vários formatos. Quando um usuário de internet atinge o limite previsto, as operadoras da rede podem diminuir sua velocidade de conexão, cobrar taxas pelo excesso de uso ou até mesmo desconectá-lo.  Mas qualquer que seja a variação de franquia utilizada, todas têm o mesmo efeito: elas desencorajam o uso da Internet e de suas aplicações inovadoras.

Pense no efeito que franquias teriam a artistas visuais, por exemplo. Filmes, fotografias, imagens de pinturas e outros trabalhos de arte são normalmente ricos em dados, o que requer uma significativa largura de banda. Esses artistas dependem da possibilidade de novas audiências descobrirem facilmente o seu trabalho, mas em um mundo com franquias as pessoas seriam provavelmente menos inclinadas a explorar coisas novas pela preocupação em excederem o limite de dados previsto. Isso é ainda pior para famílias de baixa renda: a Telefônica anunciou planos de internet banda larga com franquias de 20 gigabytes – quando uma hora de um vídeo HD consome quase 3 gigabytes! É claro que isso traria sérias limitações ao acesso à cultura e ao engajamento civil. Isso é um problema de justiça social.

As empresas provedoras de acesso à internet agem como oligopólios abusivos quando impõem franquias de dados. No Brasil, 85% de todas as conexões de internet fixa são controladas pela Telefônica (Vivo), Grupo Oi e Telecom America (Claro/NET). Nos Estados Unidos, as empresas Comcast e Charter têm cerca de 70% do mercado de banda larga fixa. Mesmo em grandes cidades americanas e brasileiras, consumidores podem apenas escolher por um provedor de banda larga. Se essas empresas mudarem os seus serviços unilateralmente e impuserem franquias pequenas a seus consumidores, o risco de “evasão consumerista” – consumidores mudando para um serviço diferente – é pequeno. Se por perto não há concorrência nem provedores de internet com sistemas de cobrança tradicionais, o consumidor tem apenas uma opção: aceitar as franquias de dados para continuar com o seu acesso à internet.

O debate brasileiro sobre as franquias mostrou que não há razões técnicas para limitações do tráfego na internet de banda larga fixa. Na verdade, franquias de dados deveriam ser entendidas como um tipo de “escassez artificial”. O Ministério da Justiça solicitou que provedores de conexão divulgassem informações sobre como “usuários pesados” afetam o congestionamento da rede. Nenhum estudo técnico confiável foi apresentado. Por outro lado, engenheiros do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) alegaram que o congestionamento da rede poderia ser resolvido com maiores investimentos em pontos de troca de tráfego e redes de distribuição de conteúdo. Existem muitas opções de políticas para aumentar a velocidade do acesso à internet e da troca de dados que não envolvem a adoção de franquias como um sistema de cobrança.

A estrutura econômica desse mercado sugere que os provedores de conexão podem estar implementando franquias de dados em todo o mundo. Não é surpreendente que quase 2 milhões de brasileiros tenham assinado uma petição contra as franquias em 2016, e que 600.000 pessoas tenham dito “Sim”, em pesquisa online conduzida pelo Senado, a uma lei que cria um novo direito de “acesso à internet sem franquias de dados”. Consumidores agora sabem que franquias de dados não são para seu benefício, e que os argumentos técnicos sustentados pelos provedores de conexão são falsos.

O Congresso Nacional está prestes a modificar o Marco Civil da Internet – Lei que ficou conhecida como a “Constituição da Internet” – para estabelecer um novo direito: o direito de se conectar em casa sem franquias de dados impostas pelos provedores de conexão. Este poderia ser um novo tipo de “direito digital” no século XXI.

O Brasil pode dar início a uma manifestação global contra práticas de mercado que prejudicam consumidores de maneiras excessivas e injustas. No Brasil, como em outros países, a lei diz que “o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”. Mas isso pode não ser o suficiente. Devemos começar a falar sobre condições de acesso e acessibilidade também. Principalmente, consumidores em todo o mundo deveriam se fazer uma grande pergunta: não é hora de afirmar o direito de se conectar sem limites de dados?

  • Agustin Rossi e Rafael Zanatta, representantes do Public Knowledge e do Idec. 

 

 

Anterior Apple, Google, Microsoft, Facebook e Amazon valem 3 trilhões de dólares
Próximos Planos controle puxam o crescimento do pós-pago no país

15 Comments

  1. CARLOS GODOY
    31 de julho de 2017

    Embora jovens, os caros Rossini e Zanata necessitam enxergar que não há jantar grátis. Vamos supor que ambos queiram se acostumar a jantar em um restaurante com buffe a vontade. Então possivelmente poderão reivindicar a proibição das opções a quilo e a “la carte’. Proibidas estas opções, a camada menos abastada da população não poderá mais ir a restaurantes, porque o preço de um buffe a vontade é mais caro do que um a quilo para a maioria das pessoas.
    Hoje, a cada dois anos, praticamente dobra a velocidade pelo mesmo preço. Mas, para acessos sem limite, ou haverá limitação na velocidade ou expansão no preço! Será que é difícil de entender?

  2. Fabiano
    31 de julho de 2017

    A questão é que os provedores querem franquia mas não apresentam nenhuma informação concreta que justifique isso. Porquê eles não abrem os dados de consumo de todos os seus clientes para provar a necessidade da franquia? De forma que estes dados possam ser auditados por alguma empresa, governo ou até mesmo pelos próprios usuários?

  3. Eduardo Azara
    31 de julho de 2017

    Prezados Rossini e Zanata, minha comparação é com um outro tipo de serviço público… a Energia Elétrica…
    Pode me explicar por que motivo não temos uma conta de luz com um valor fixo por mês e na modalidade “all you can eat”, sem franquias e sem bandeiras vermelhas? E quanto ao imposto para contribuição de expansão da rede? Racionamentos? Estas coisas nunca existiram!!!
    Sem falar que o povo brasileiro vai gastar mais dinheiro com energia elétrica por causa da internet livre…
    Sou a favor de planos sem franquia desde que os com franquia sejam mais baratos. Não uso a internet o tempo todo apesar de ter 90Gb de franquia. Aliás, não me lembro de ter passado do limite até hoje.

    Um abraço,
    Eduardo.

  4. Felipe Garcia
    1 de agosto de 2017

    Sua comparação é fraca, para na dizer tosca! Com esse argumento, vc induz a pessoa a acreditar que, assim como a comida, a largura de banda da Internet é um recurso finito. Isso que vc fez é desserviço a população! Internet nunca vai acabar, o que vao acabar são essas franquias perversas e não somente na banda larga fixa mas também na banda larga móvel!

    • CARLOS GODOY
      1 de agosto de 2017

      Oi Felipe. Vc necessita entender um pouco mais de telecom. Para que vc tenha internet, vc necessita de um serviço de telecom. Entao, não eh a Internet em si que tem limitação, mas o serviço de telecom que leva a internet aos destinos. Entao, um Provedor, assim como vc, tem que contratar um serviço de telecom, que logicamente eh quem dita a largura máxima de banda. Quanto maior a banda, mais caro fica o serviço de telecom. Tudo que eh físico, e o serviço de telecom utiliza-se de mios físicos, eh finito.

    • CARLOS GODOY
      1 de agosto de 2017

      Caro Felipe. Quem tem limitação eh a telecom que faz chegar a Internet aos seus destinos. Não eh por magica, mas através de equipamento, estes cheios de limitações, que os pacotes de dados trafegam.

  5. CURIOSO
    1 de agosto de 2017

    O texto termina com uma importante pergunta: “não é hora de afirmar o direito de se conectar sem limites de dados?”.

    Sugiro perguntar também: não é hora de termos o direito de pagar uma tarifa fixa e usar mensalmente, sem limites, o quanto quisermos de eletricidade, gás ou água? Não seriam estas “utilities” tão ou mais importante do que o acesso à internet?

    Por que os senhores Rossi e Zanatta não sugerem também que o Brasil inicie um manifesto a favor do uso ilimitado de eletricidade, gás e água? Isso sim seria revolucionário! E o impacto “social” seria tremendo…

    Por que não organizam uma pesquisa on-line contra a cobrança de eletricidade de acordo com o uso de cada consumidor? Quantos “milhões” de cidadãos assinariam tal petição?

  6. 1 de agosto de 2017

    Infelizmente o Zanata e o Rossi usaram apenas informações contaminadas com interesses ideológicos e demagógicos, sem pesquisarem as verdadeiras informações técnicas e econômicas sobre o assunto.
    O CGI e alguns de seus técnicos fizeram comentários infelizes sobre casos extremamente especiais em que a troca de determinados componentes permitiria o aumento da velocidade, mas isso é a mesma coisa que fazem os acadêmicos ao elaborar problemas do tipo “considerando condições ideias de temperatura e pressão e desconsiderando o atrito e a inércia calcule ….”
    Assim tudo é fácil, só esquecem que apenas 4% dos assinantes de internet no Brasil tem serviço via fibra, todos os demais 96% dependem ou de rádio ou de conexões de cobre (sejam pares ou coaxiais) ou pior ainda de satélite (impossível de expandir capacidade), o que impede que a troca de um simples “Gbic” possa aumentar sua velocidade de forma MÁGICA.
    Para ampliar as velocidades de TODAS as redes do Brasil serão precisos ainda várias CENTENAS de BILHÕES de Reais. Será que o Zanata e o Rossi podem indicar de onde sairão essas centenas de bilhões de reais?
    Quando quiserem números e estudos do TERRÍVEL impacto sobre a Internet que a proibição da franquia poderá causar, nos procurem, teremos imenso prazer em ajuda-los a realmente entender o que estão sugerindo.

    • Bruno
      1 de agosto de 2017

      Eu adoraria ter internet via fibra mas por causa da franquia de dados que minha operadora coloca nesses planos eu nem chego perto, se caso outra operadora viesse para com com a mesma tecnologia e sem limite de dados eu trocaria na mesma hora, e um amigo mesmo a mesma coisa, se as operadoras querem uma troca dos seus usuário para fibra é só removerem a besteira da franquia de dados e deixar uma rede sem limite de trafego.

  7. Marcelo
    1 de agosto de 2017

    Comentários acima parecem todos da mesma pessoa… mesmo padrão de escrita, mesma opinião, todos escrevem o mesmo e bem. Parece até alguém interessado na imposição da franquia do que um usuário comum. Do que interessa para um usuário comum a imposição de tal limite, onde não serão melhorados preços, muito menos infra e qualidade e estabilidade de conexão? Não se compara uso de dados de uma rede a consumo de insumos como água, luz, gás que não podem ser expandidos com infraestrutura, uma vez que são RECURSOS NATURAIS, ou seja, você não consegue dobrar um litro de água em dois investindo em infraestrutura, diferente de uma rede. ah, façam-me o favor!

    • Eduardo Azara
      1 de agosto de 2017

      Energia elétrica é um recurso natural?!?!?!?!
      Kkkkkkkkkk
      Fala sério!!!! Vc pagou nas suas contas de luz a expansão do sistema elétrico! Não foram as operadoras!!!!

  8. Marcelo
    1 de agosto de 2017

    Senhor Basilio (que comenta em nome da abrint.com.br) ,

    ao invés de levantar bandeira contra a proibição da franquia, levante uma bandeira em favor da ATUALIZAÇÃO DA REDE BRASILEIRA DE DADOS, que é uma vergonha! Além de sermos reféns de poucas operadoras, ainda somos obrigados a aguentar essa falácia…

    • 1 de agosto de 2017

      As vezes existem coisas que são feitas com boa intenção mas que trazem prejuízos enormes justamente a aqueles que se quis proteger e esse assunto de proibição da franquia é um desses casos.
      Desde que a Internet comercial iniciou no Brasil em 1995 as velocidades só tem aumentado.
      Em final de 1995 toda a Internet do Brasil tinha exatos 6 Mbps ou seja todo o trafego internacional de Internet do Brasil era inferior as conexões que os usuários que se preocupam com a franquia tem hoje me suas residências, portanto sempre houve investimento nas redes ele continuará existindo, a concorrência entre as próprias empresas é impulsionadora desse investimento com a melhoria constante na velocidade e na qualidade. A proibição da franquia é um visão míope da Internet, ela não é feita só por meia dúzia de operadoras, existem mais de 3.000 pequenas operadoras no Brasil que atende 15% da população, justamente a população mais excluída e com menos recursos. Essas pequenas empresas simplesmente não suportariam operar suas redes sem a franquia. E existem também muitas operadoras que atendem com satélite que não pode ser ampliado e que terão que aumentar seus preços sem a franquia.
      O problema não se restringem a bairros privilegiados que tem Internet da alta velocidade, estamos falando do Brasil todo.

  9. Juarez Simões
    1 de agosto de 2017

    Gostaria muito que minha conexão fosse suficientemente larga para poder não existir franquia. Moro no interior do estado da Bahia, onde as conexões disponíveis são da Oi e do provedor local, este último que me atende muito bem, e imagino que só o faça porque faz uma gestão da rede de forma que o compartilhamento da infraestrutura seja eficiente e não apresente gargalos. Minha franquia é de 200 Gigas, suficiente para fazer tudo que preciso. Eles oferecem planos sem franquia também, mas tenho certeza que se todos os usuários fossem livres da franquia, a cidade toda seria prejudicada, pois não haveria disponibilidade do acesso para todos ao mesmo tempo.
    Portanto Sr. Zanata e Rossi, eu gostaria de manter minha internet da forma que está e tenho certeza que meus amigos, vizinhos e parentes também.
    Venham aqui na cidade de Cícero Dantas e veja como é a realidade do acesso antes de achar que todo o Brasil tem fibra óptica.

  10. olavo
    1 de agosto de 2017

    Imagina como será a internet das coisas no Brasil com redução de dados além de economizar agua,luz e internet.