Rodrigues: Prestadoras de pequenos porte precisam de acesso a espectro


*Por André Felipe Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da ABRINT

Estamos às vésperas da reunião do conselho diretor da Anatel que deverá aprovar a consulta pública do edital de licitação das faixas para o 5G. Houve um grande debate público sobre as regras do edital, algo extremamente salutar tendo em vista o potencial disruptivo da tecnologia 5G e a possibilidade real de que haja espaço para os provedores regionais também operarem a nova tecnologia.

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Acreditamos, entretanto, que muito se falou sobre a reserva de um bloco destacado para provedores regionais e/ou novos entrantes, mas pouco se falou sobre outras maneiras tão importantes quanto de assegurar que o 5G seja operado pelos demais players, independentemente do seu tamanho, garantindo competição na exploração dos novos negócios que serão habilitados pelo 5G e, mais do que isso, garantindo que as cidades pequenas possam receber a nova tecnologia ao mesmo tempo que as grandes.

E quais seriam essas outras maneiras? A primeira delas seria por meio do estabelecimento de uma oferta de atacado de espectro com preços e condições e definidas no próprio edital de licitação. Como espectro é barreira de entrada para novos players no serviço móvel e a outorga de MVNO depende de acordo entre as partes, somente a fixação de uma oferta pública, já definida por ocasião da licitação, pode possibilitar o acesso a este insumo de forma automática e célere.

Em complemento ao estabelecimento da oferta pública de espectro, a Anatel ainda pode se valer da permissão de uso em caráter secundário como forma de viabilizar a entrada dos provedores regionais e ainda evitar o uso não eficiente do espectro. Nas licitações anteriores de espectro, a Anatel estabeleceu um cronograma de atendimento que parte das cidades maiores até chegar nas menores. O resultado dessa dinâmica é que as cidades menores acabam recebendo as novas tecnologias bem depois das grandes. O 4G, por exemplo, cuja faixa de frequência foi licitada em 2012, ainda não é uma realidade em cerca de 16% dos municípios do Brasil mesmo depois de 7 anos, segundo informações públicas da Anatel.

A proposta da ABRINT já tornada pública em diferentes ocasiões prevê que para os municípios em que não houver a utilização, parcial e/ou total, do espectro por parte das prestadoras que se sagrarem vencedoras na licitação, a Anatel poderá permitir a utilização em caráter secundário o que garantirá o uso do espectro de forma eficiente, bem como a expansão dos serviços em municípios de menor porte.

Por fim, mas igualmente importante, reiteramos o terceiro ponto da proposta da ABRINT para o leilão, esse sim, já bastante debatido – a reserva de um bloco específico para provedor regional e/ou novo entrante com a granularidade municipal, permitindo assim, ampla participação de todas as empresas do segmento. É importante reafirmar que, caso esses blocos não sejam vendidos não haveria qualquer prejuízo pois eles seriam imediatamente acrescentados aos demais que vão ser licitados, nacionalmente, de forma subsequente no mesmo certame.

Como se sabe o 5G demanda que as Erbs sejam interligadas por fibra óptica para se ter uma experiência satisfatória da nova tecnologia. Fora dos grandes centros, são os provedores regionais que tem promovido uma acelerada expansão da fibra, entregando aos seus clientes altas velocidades com acesso FTTH. No Brasil como um todo, os provedores são responsáveis por 54% dos acessos em fibra óptica. Ou seja, essa rede já existe e, nesse sentido, os provedores estão muito bem preparados para o deployment do 5G.

Inegável que o Brasil precisa definir sua política pública para o desenvolvimento do 5G, bem como as condições para a implantação desta nova tecnologia. Partindo da premissa de que espectro é bem escasso e barreira de entrada para novos competidores, não permitir a entrada de novos players em um mercado que já está em franco processo de concentração pode implicar perda de oportunidade para o País, ainda mais deixando de capturar as sinergias com as operações regionais de fibra óptica que representam um inquestionável caso de sucesso. Trata-se, portanto, de uma realidade que não pode ser ignorada.

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