Rivais isolam Globo e AT&T e travam PL que modifica a Lei da TV paga


A articulação tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que deve alongar a tramitação do projeto de lei por mais três comissões e requisitar informações sobre o impacto da proposta

A matéria foi atualizada em 24 de outubro*

Operadoras de telecomunicações e emissoras de TV se uniram para isolar Globo e AT&T e travar a tramitação do Projeto de Lei 3.832, que revê a Lei do SeAC (TV paga) para excluir dos efeitos da legislação na distribuição de conteúdo audiovisual pela internet.

A articulação tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na próxima semana, ele deve encaminhar requerimentos de senadores para a tramitação do PL por mais três comissões e para obter informações de órgãos do governo (Cade e Secretaria Nacional do Consumidor) sobre o impacto da proposta para os consumidores, para as teles e emissoras de TV concorrentes da Globo na TV aberta.

Os parceiros estratégicos recomendam que, se AT&T quer entrar no mercado, esperando o fim das restrições à propriedade cruzada na TV paga, deve articular um novo projeto. Isso porque o PL deve ter tramitação longa.

A AT&T, dona da Sky no Brasil, tenta obter o aval da Anatel para incorporar os canais da Time Warner no Brasil. Pela lei da TV paga, é proibido a empresas distribuidoras de TV fechada serem também produtoras de conteúdo.

Após resistir por mais de 20 dias, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), encaminhou ontem, 17, o PL 3.832 para a presidência do Senado examinar os requerimentos. Ele é autor do PL estava pronto para ser votado em regime terminativo na CCT, sem precisar ir ao plenário. O pedido de Alcolumbre atrapalhou a celeridade assegurada ao texto.

Menor carga tributária

O mercado quer aprofundar o debate sobre a matéria por entender que o PL só beneficia a Globo, Facebook e outros provedores de vídeo sob demanda, uma vez que o relator, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), alterou o artigo 1º da Lei do SeAC. Ela acatou emenda para excluir da lei a previsão de conteúdo audiovisual distribuído pela internet.

Essa emenda, no entender de dirigentes de algumas operadoras de telecom, acaba criando uma assimetria regulatória em desfavor das operadoras de TV paga, que compram os conteúdos das emissoras de TV também de  concorrentes da Globo, como a Record e o SBT, que dependem em maior grau dessas receitas. Para essas empresas, sem a aplicação das regras do SeAC, as OTTs estão livres de tributos setoriais, como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, conhecida pela sigla Condecine.

Há expectativa de que representantes da AT&T visitem Brasília na próxima semana para discutir com o governo uma alternativa ao impasse criado para o fim das restrições ao acúmulo das atividades de produtor e distribuidor na TV paga do Brasil .

A atualização ocorreu para evitar incorreções sobre os agentes de mercado

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