Rezende diz que MP vai resolver de vez a questão entre universidades e fundações


O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, anunciou a edição de uma medida provisória pela Presidência da República nos próximos dias, resolvendo de vez a questão do financiamento de pesquisas nas universidades por meio das fundações de apoio. Esses convênios foram proibidos por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que, no ano …

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, anunciou a edição de uma medida provisória pela Presidência da República nos próximos dias, resolvendo de vez a questão do financiamento de pesquisas nas universidades por meio das fundações de apoio. Esses convênios foram proibidos por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que, no ano passado, fez uma interpretação da lei que disciplina o vínculo entre as universidades e fundações.

Nessa quarta-feira (26), após exame de recurso do MCT, o TCU prorrogou até dezembro deste ano, a continuidade pelas fundações do papel de administradoras dos recursos das universidades. Segundo Rezende, a decisão contorna a questão imediatamente e dá tempo para que a MP seja aprovada no Congresso Nacional.

A medida provisória também trará modificações na lei das licitações (8.666/93), isentando as compras para pesquisas. “A pesquisa é diferente de outras atividades. Um pesquisador quando precisa comprar um material para sua experiência, material de consumo ou equipamento, precisa se submeter às exigências da lei 8.666, o que coloca a pesquisa brasileira em desvantagem com a de outros países”, disse.

Rezende também fez uma avaliação da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, encerrada nesta sexta-feira (28), após três dias de debates sobre uma nova política pública do setor para os próximos 10 anos. “Avaliação positiva por muitas razões. A primeira é pela presença de muita gente, representantes dos setores mais importantes, da academia, do governo, centros de pesquisas, das empresas. Por conta disso, os debates foram muito densos, com propostas importantes para a área de ciência e tecnologia na próxima década. Então encerramos com a sensação de satisfação”, disse.

Entre as propostas aprovadas na conferência está a de criação de um fundo específico para financiamento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sociais. Ele disse que já solicitou ao ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que destine uma parcela do Fundo Social para isso.

Anterior Mercado interno eleva faturamento da indústria eletroeletrônica
Próximos Idec pede suspensão de vendas de banda larga fixa