Reunião com nove ministros discutirá futuro do PL 29


O PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, será o principal tema da reunião de quarta-feira, 17,  do Conselho Superior de Cinema, formado por nove ministros de Estado (Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Educação, Cultura, Desenvolvimento, …

O PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, será o principal tema da reunião de quarta-feira, 17,  do Conselho Superior de Cinema, formado por nove ministros de Estado (Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Educação, Cultura, Desenvolvimento, Comunicações e Secretaria de Comunicação), seis representantes da indústria audiovisual e três representantes da sociedade civil.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que relatou a matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, foi convidado para a reunião, que acontece na Casa Civil. A expectativa do parlamentar é de que o apoio ao seu substitutivo seja ampliado, de forma a que consiga o aprovar o regime de urgência, para que o projeto volte a ser apreciado na CC&T, além da Comissão de Defesa do Consumidor, onde se encontra atualmente, e na Comissão de Constituição e Justiça.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já adiantou que não apoiará a apreciação urgente da matéria. Ele não acha que as alterações feitas por Bittar sejam "convergentes" e vê dificuldades na aprovação final do projeto.

Já o ministro da Cultura, Juca Ferreira, irá reafirmar seu apoio à proposta que, na opinião dele, irá ampliar o conteúdo brasileiro na  televisão, proporcionará aos cidadãos o mais amplo acesso a estes conteúdos, parte deles produzidos com recursos públicos. "Com isso, iremos promover uma competição mais isonômica nos mercados de produção e difusão dos conteúdos multimídia", como declarou recentemente.

A ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deverá participar da reunião, tornando explícito o apoio do governo ao projeto.

Redistribuição

No final do mês passado, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acatou requerimento do deputado Cézar Silvestre (PPS-PR) e redistribuiu o PL 29, que passou a tramitar na Comissão de Defesa do Consumidor, antes de ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde vinha sendo discutido há quase um ano. O PL 29 está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Defesa do Consumidor. O relator é o presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

Os dois pontos de maior polêmica do projeto: a limitação de até 25% de cada programador no cumprimento das cotas de canais brasileiros e o espaço máximo de
publicidade dos canais por assinatura, impediram a votação na CC&T.

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