Retirada de pauta e pedidos de vista adiam decisões na agência


A Anatel praticamente adiou todas as decisões sobre os processos que estavam na pauta desta quinta-feira (9) da reunião do conselho diretor. Pedidos de vista e retirada de pauta impediram que a agência se posicionasse definitivamente, por exemplo, sobre a necessidade de licenciamento duplo para as estações radiobase compartilhadas em ran sharing entre a Oi e a TIM.

Em manifestações orais, as operadoras ressaltaram que desafia a lógica de racionalização de investimentos e que contraria o que a agência definiu para o MVNO, ruralcel e até para as obrigações do leilão de 2,5 GHz, de que as móveis cedam capacidade para as concessionárias atenderem a zona rural. Em todos esses casos, disseram os representantes das operadoras, não foi exigido o licenciamento duplo das erbs e, consequentemente, o pagamento dobrado ao Fistel.

O relator da proposta, conselheiro Igor de Freitas, no entanto, entende que, como não há compartilhamento de frequências, o licenciamento por cada uma das empresas é necessário que as duas empresas arquem com a taxa. O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vista da matéria.

Para representantes das operadoras, o problema agora não é o custo com o Fistel, que chegaria a um montante de R$ 5 milhões ao ano, ou seja, um valor insignificante perto do que as empresas pagam por ano, bem mais de R$ 1 bilhão para o Fistel. A preocupação é com a sinalização da eficiência tributária, num momento em que se vislumbra o compartilhamento de ativos para aprimorar as  telecomunicações.

Antenas antigas

Já os critérios de dispensa de compartilhamento de antenas antigas, exigido pela Lei nº 11.934/2009, processo que  tramita desde 2010, a decisão foi adiada em função da possibilidade de aprovação da Lei Geral das Antenas, que ainda depende de aprovação no Senado. O conselheiro Jarbas Valente pediu um prazo adicional de 60 dias para apresentar seu voto.Esse processo é importante porque envolve cerca de 40 mil antenas em funcionamento no país.

Mas o processo deverá ser redistribuído para outro conselheiro, já que o mandato de Valente termina em 5 de novembro, poucos dias após o resultado da eleição presidencial.

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